DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Art. 1o – Conceder ao Servidor REGINALDO FERREIRA DE LIMA, portador do CPF nº 042.780.674-70, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 407-1, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada a cidade de Pau dos Ferros/RN , a importância de R$ 120,67 (cento e vinte reais e sessenta e sete centavos) , a ser creditada no Banco 001, Agência 1013-8, Conta Corrente nº 7168-4, referente a diária no período do dia 24 de setembro de 2026 , quando irá tratar de assuntos de interesse desta municipalidade – Encontro de Atendimento aos Planos Municipais de Educação - Polo 8, ficando-lhe atribuído 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 120,67 (cento e vinte reais e sessenta e seta centavos).

Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 23 de setembro de 2026.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Almino Afonso no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a lei municipal nº 553/2023 de 27 de março de 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para a organização e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a apreciação, discussão e deliberação dos membros do Conselho acerca da proposta de Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta na Ata nº 013/2024, referente à reunião realizada no dia 07 de junho de 2024, na qual foi apreciado e aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

RESOLVE:

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: D41DBCEE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 70, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA/RN , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas c/c o Art. 82 da Lei Municipal nº 819, de 1º de julho de 2003.

CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento e o cumprimento de metas administrativas;

CONSIDERANDO o respeito desta autarquia aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais.

R E S O L V E:

Art. 1o – AUTORIZAR o pagamento de Adicional Noturno, aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria que trabalharam na Escala de Bombeamento de Água durante o mês de setembro de 2026, conforme discriminação abaixo:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria/RN, em 24 de setembro de 2026.

AROLDO DE ALMEIDA BRAGA

Presidente

Publicado por: Alinauba Rodrigues Vieira Código Identificador: 8F0E9149

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Almino Afonso/RN.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Almino Afonso/RN, conforme deliberação registrada na Ata nº 013/2024, da reunião realizada em 07 de junho de 2024.

Art. 2º O Regimento Interno aprovado estabelece as normas de organização, funcionamento, competências, atribuições e procedimentos para o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º O Regimento Interno, aprovado pelo Plenário, passa a integrar esta Resolução para todos os fins legais e administrativos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Almino Afonso/RN, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Valdemar Severino da Silva Júnior Código Identificador: C396FF61

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REAPRAZAMENTO DA LICITAÇÃO Nº 022/2026 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP

AVISO DE REAPRAZAMENTO DA LICITAÇÃO Nº 022/2026 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0146/2026

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados o reaprazamento da Licitação nº 022/2026, na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, cujo objeto é: ―registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, do tipo impressoras, computadores desktop, notebooks, monitores, servidores, incluindo fornecimento de equipamentos novos para primeiro uso e em linha de produção; com serviços de instalação e configuração, licenças de software e suporte hardware/software, com suas respectivas garantias; manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel); suporte técnico remoto e presencial; e solução para monitoramento e gerenciamento de todo o parque e dos serviços executados para atender demanda dos órgãos participantes e do município de Alto do Rodrigues/RN‖ . O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e na sede da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, setor de licitações, no horário das 08h às 14h de segunda a sexta feira, por

www.diariomunicipal.com.br/femurn 17