DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

Doutor Severiano – RN, 24 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita Municipal

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: EC82699D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240901/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 240901/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado para realização de procedimento cirúrgico de varicocele, destinado ao paciente Fernando Junior Alves de Oliveira residente no município de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa Liga de Assistencia Social de P. dos Ferros

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Encanto/RN, 24 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 240901/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240901/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: Liga de Assistencia Social de P. dos Ferros

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para realização de procedimento cirúrgico de varicocele, destinado ao paciente Fernando Junior Alves de Oliveira residente no município de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021. Encanto/RN, 24 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 2C2D9D2F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00036/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00036/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perfuração de poços tubulares e instalação de sistemas de bombeamento e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos poços, incluindo mão de obra especializada, equipamentos, máquinas, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme demanda do Município de Equador/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NOBREGA SERVICOS PERFURACAO DE POCOS EIRELI – ME - R$ 63.650,00. Equador - RN, 24 de Setembro de 2026

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: D5DC9467

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DV00036/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perfuração de poços tubulares e instalação de sistemas de bombeamento e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos poços, incluindo mão de obra especializada, equipamentos, máquinas, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme demanda do Município de Equador/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00036/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.060 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.122.0003.2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS 3390.39 OUTROS SERVIÇSO DE TERCEIROS – PESSOAS JURÍDICAS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 1DV36/2026 - 24.09.26 - NOBREGA SERVICOS PERFURACAO DE POCOS EIRELI - ME - R$ 63.650,00.

Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: 238B45B7

GABINETE DO PREFEITO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00036/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perfuração de poços tubulares e instalação de sistemas de bombeamento e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos poços, incluindo mão de obra especializada, equipamentos, máquinas, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme demanda do Município de Equador/RN; DESIGNO os servidores Rau Guedes de Oliveira, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, como Gestor; e Alisson de Araújo Morais, Coordenador Municipal de Defesa Civil, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00036/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato. Equador - RN, 24 de Setembro de 2026

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - Prefeito

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