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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 25/09/2026 · pág. 68

DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

IN00026/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato. Jardim de Piranhas-RN, 24 de Setembro de 2026

ROGÉRIO SOARES Prefeito Constitucional

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: 43327158

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE TORNAR SEM EFEITO A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO QUANTO AO ITEM 39 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN Nº 506.009/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2026, no Município de Jardim do Seridó/RN, a autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo MJS/RN nº 506.009/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 028/2026 , e:

CONSIDERANDO que a empresa WORLDCAM , foi classificada e adjudicada vencedora do Item 39 – Monitor LED de 22‖ a 24‖ , pelo valor unitário de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais) , para o quantitativo de 57 (cinquenta e sete) unidades;

CONSIDERANDO que, conforme estabelecido no instrumento convocatório, a validade da proposta era de 60 (sessenta) dias , contados de sua apresentação;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa ocorreu em 26 de junho de 2026 , tendo transcorrido o prazo de validade previsto no edital antes da formalização da contratação;

CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços nº 240/2026 foi disponibilizada à empresa por meio do sistema eletrônico em 10 de setembro de 2026 , sendo novamente encaminhada em 22 de setembro de 2026 , por meio do sistema eletrônico e por correio eletrônico;

CONSIDERANDO que, após contato realizado pelo Pregoeiro para solicitação da assinatura da Ata, a empresa informou que estava analisando a documentação e, posteriormente, encaminhou manifestação formal comunicando que não poderia manter o valor originalmente ofertado, em razão do decurso do prazo de validade da proposta, requerendo o cancelamento da contratação sem aplicação de penalidades;

CONSIDERANDO o disposto no art. 90, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual, decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento do objeto e evitar eventual desabastecimento da Administração Municipal;

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Milena Pereira de Medeiros Código Identificador: 42852C8F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 48/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 - PROCESSO ADMIN. MJS/RN Nº 323.060/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDO - COAFS, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.426.441/0001-64; OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME DIRETRIZES DO PNAE.; DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : 24 de setembro de 2026 e termo final em 28 de julho de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : CHAMADA PÚBLICA; SUBSCRITORES: Joaquim Alberto da Silva inscrito no CPF/MF sob o n° 241.. 00 – pelo Contratante e Aldenir Araújo de Morais, inscrito no CPF/MF sob o n° 077..-93 - pela contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 24 de setembro de 2026.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 9D6ABF0E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 438, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e o Decreto Municipal nº 1.888, de 28 de fevereiro de 2023, art. 09 que dispõe sobre a implantação e regulamentação da gestão de contratos e convênios, no âmbito da administração direta do município de Jardim do Seridó/RN, de acordo com o art. 117, incisos I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 08º da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN, e

CONSIDERANDO o que consta no documento de SOLICITAÇÃO DE PORTARIA - Fiscal e Gestor nº 36395/2026 do processo eletrônico nº 03001.000020/2026.

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º Fica tornado sem efeito, exclusivamente quanto ao Item 39 , o ato de adjudicação e homologação que declarou a empresa WORLDCAM vencedora do referido item no Pregão Eletrônico nº 028/2026, Processo Administrativo MJS/RN nº 506.009/2026, em razão da impossibilidade de formalização da contratação nas condições originalmente ofertadas, diante do decurso do prazo de validade da proposta.

Art. 2º O presente ato limita-se ao Item 39 , correspondente a 57 (cinquenta e sete) unidades de Monitor LED de 22‖ a 24‖ , permanecendo válidos os demais atos de adjudicação e homologação referentes aos demais itens do certame.

Art. 3º Determina-se a juntada deste ato aos autos do Processo Administrativo MJS/RN nº 506.009/2026, bem como a adoção das providências necessárias à sua publicidade e aos registros pertinentes. Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura. Jardim do Seridó/RN, 24 de setembro de 2026.

Art. 1º Designar a servidora JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA , matrícula nº 1104, para exercer a função de gestor de contrato, no acompanhamento da execução do Pregão Eletrônico nº 040/2026, Processo Administrativo nº 615.012/2026, que tem por objeto a ―Contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais e demais Órgãos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN‖.

Fiscais de Contrato :

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