DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro Cultural de Múltiplo Uso ―Prefeito Pedro Izidro de Medeiros‖ , em Jardim do Seridó/RN, 24 de setembro de 2026.

horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 24 de setembro de 2026.

NILDEMARCIO BEZERRA

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 754D4E7C

GABINETE DA PREFEITA PROCESSO Nº 12001.000377/2026

ASSUNTO: SOLICITA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REQUERENTE: IGOR COELHO SOBRINHO, MOTORISTA.

DECISÃO

Após análise do Processo nº 12001.000377/2026 decido pelo INDEFERIMENTO da solicitação de concessão do adicional de insalubridade, com fundamento no Parecer Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho, datado de 21 de Setembro de 2026, que analisou o pedido formulado pelo servidor IGOR COELHO SOBRINHO nos termos da legislação municipal vigente, da Consolidação das Leis do Trabalho, das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Acolho os fundamentos consignados no referido parecer, adotando-os como razões para decidir. Cumpra-se.

Município de Jardim do Seridó/RN, 23 de setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 177890B7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 91008/2026

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a 2º convocação da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91008/2026 , tipo menor preço, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Dias/RN, visando garantir a continuidade e a regularidade da assistência farmacêutica municipal, especialmente para atendimento dos pacientes acompanhados pela rede pública de saúde, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo licitatório de acordo com o que determina a legislação vigente, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/10/2026, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/10/2026, às 10:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no

Agente de Contratação Pregoeiro

Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificador: 13D8885B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO N° 91008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080005/2026

O MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN , por intermédio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro(a), no uso das atribuições legais e regulamentares, especialmente aquelas conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e considerando o disposto no Edital do Pregão Eletrônico nº 91008/2026 , cujo objeto consiste no Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Dias/RN , vem, por meio deste ato, declarar FRACASSADO O LOTE 02 do referido certame.

CONSIDERANDO:

Que o Edital do Pregão Eletrônico nº 91008/2026 estabeleceu as condições para apresentação das propostas e determinou que a documentação técnica fosse encaminhada no campo próprio do sistema, mediante Planilha de Preços em Excel, conforme o Anexo do Termo de Referência, sem identificação da empresa participante, sob pena de desclassificação ;

Que o Participante apresentou documentação Ficha Técnica contendo expressamente a identificação da empresa VICTOR FARMA LTDA, CNPJ nº 24.589.319/0001-62 , inclusive razão social, CNPJ, endereço e telefone;

Que a documentação apresentada como ficha técnica não observou a forma determinada pelo edital, uma vez que foi apresentada em formato PDF , quando o instrumento convocatório exigiu a Planilha de Preços em Excel ;

Que a participante não apresentou o Seguro-Garantia de Proposta no campo e na forma exigidos pelo instrumento convocatório , apesar de o edital ter estabelecido a garantia de proposta como requisito para participação;

Que a ficha técnica apresentada pela participante contém declaração genérica de cumprimento da exigência de garantia de participação, mas tal declaração não substitui a comprovação documental da garantia exigida pelo edital;

Que o art. 58 da Lei nº 14.133/2021 autoriza a exigência de garantia de proposta no momento de sua apresentação, como requisito de préhabilitação, e que o art. 59, incisos I e V , determina a desclassificação das propostas que contenham vícios insanáveis ou estejam em desconformidade com exigências do edital, quando insanáveis;

Que, após a análise da documentação apresentada, a única proposta relativa ao Lote 02 não se mostrou apta ao prosseguimento no certame, tendo sido desclassificada em razão do descumprimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

DECLARA:

Fica declarado FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 91008/2026 , Processo Administrativo nº 04080005/2026 , em razão da inexistência de proposta válida apta à classificação e consequente contratação.

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