DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1°, I e 16, I da Lei Municipal nº 1.137/2024, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU; e considerando o que foi requerido por meio do procedimento administrativo devidamente analisado, conforme Parecer Jurídico nº 14/2026,

Publicado por: Maria da Paz de Araújo Código Identificador: 53F11708

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUCURUTU - PREVI REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2026

RESOLVE :

Conceder Aposentadoria Especial de Professor (Benefício nº 101.101.390-05), com integralidade dos proventos, referentes à última remuneração percebida na atividade, composta pelo vencimento base e pelo adicional por tempo de serviço no montante de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 69 da Lei Complementar n° 4/2006 e do art. 1° da Lei Complementar nº 018/2013; e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal a Srª Joelma Galdino de Alencar Alexandre, RG n° 0.35 - ITEP/RN, CPF .253.704, titular do cargo de Professor III-A PFIII-F** , matrícula funcional 1801-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal, do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e, ainda, do art. 31 e 56 da Lei Municipal nº 861/2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026. Registre-se e publique-se. Jucurutu/RN, 24 de setembro de 2026.

MARIA DA PAZ DE ARAÚJO

Presidente do PREVI JUCURUTU Portaria nº 361/2025

Publicado por: Maria da Paz de Araújo Código Identificador: 77D30BD7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUCURUTU - PREVI PORTARIA Nº 36/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

―CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR‖

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1°, I e 16, I da Lei Municipal nº 1.137/2024, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU; e considerando o que foi requerido por meio do procedimento administrativo devidamente analisado, conforme Parecer Jurídico nº 15/2026,

RESOLVE :

Conceder Aposentadoria Especial de Professor (Benefício nº 101.101.391-05), com integralidade dos proventos, referentes à última remuneração percebida na atividade, composta pelo vencimento base e pelo adicional por tempo de serviço no montante de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 69 da Lei Complementar n° 4/2006 e do art. 1° da Lei Complementar nº 018/2013; e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal a Srª Ivoneide Lopes de Araújo, RG n° 39.7 - ITEP/RN, CPF .732.814-*, titular do cargo de Professor III-A PFIII-F** , matrícula funcional 1624-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal, do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e, ainda, do art. 31 e 56 da Lei Municipal nº 861/2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026. Registre-se e publique-se.

Jucurutu/RN, 24 de setembro de 2026.

MARIA DA PAZ DE ARAÚJO

Presidente do PREVI JUCURUTU Portaria nº 361/2025

CONVOCAÇÃO

Vimos através deste, CONVOCAR o representante da empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA – CNPJ: 07.275.651/0001-33, visando à assinatura do contrato administrativo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores de Jucurutu/ RN.

A assinatura será realizada pela plataforma digital, onde disponibilizaremos ao fornecedor os dados necessários via E-mail. Assim, concedemos o prazo de até cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação deste, para assinatura do referido contrato administrativo.

Jucurutu/RN, 24 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

MARIA DA PAZ DE ARAÚJO

Presidente do Previ Jucurutu

(Assinado Digitalmente)

Publicado por: Maria da Paz de Araújo Código Identificador: A8150374

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CREDENCIAMENTO 001/2024 – PROCESSO Nº 22040001/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN; CONTRATADA: LAIZA FERREIRA DA CRUZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 63.452.412/0001-82; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual de acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento nos arts 124, I, b c/c 125 da Lei 14.133, de 2021; VALOR DO ADITAMENTO: Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 160.110,00 (cento e sessenta mil, cento e dez reais), com o acréscimo de R$ 32.022,00 (trinta e dois mil, e vinte e dois reais) ora aditivado. O quantitativo e o valor indicados correspondem à estimativa global do item 03 SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA Nº CBO 9511-05 no Credenciamento, sendo os serviços executados conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Serviço, não constituindo garantia de quantitativo individual a cada credenciado ; VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do aditivo; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva - pelo Contratante e Laiza Ferreira da Cruz – pela Contratada.

Jucurutu/ RN, 24 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: AF64ECFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 241/2024 CREDENCIAMENTO 001/2024 – PROCESSO Nº 22040001/2024

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