DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

• Consolidação dos indicadores e resultados alcançados;

• Elaboração do relatório anual de execução;

• Apresentação dos resultados ao CMDCA, gestores, rede de proteção e sociedade;

• Identificação das prioridades e desafios para o próximo período;

• Planejamento e pactuação do ciclo anual seguinte.

RESULTADOS ESPERADOS

Consolidar a atuação integrada da rede de políticas públicas Ampliar a capacidade de prevenção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade;

Avançar na melhoria das condições de vida da população infantojuvenil,

Qualificar o funcionamento da rede de proteção, Fortalecer a atuação preventiva dos serviços

Ampliar os espaços de participação e escuta de crianças e adolescentes,

Aprimorar a articulação entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas, Institucionalizar o acompanhamento periódico das metas e

indicadores,

Ampliar a transparência das ações desenvolvidas, Assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento das ações intersetoriais.

Publicado por: Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: C3FD31C7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025

CONTRATANTE: SAAEServiço de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN -CNPJ:084.465.908/0001-82. CONTRATADA: Netmax Telecomunicações LTDA – CNPJ nº 34.525.236/0001-63

Do Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Internet 400MB + IP Fixo + VoIP com Ligações Ilimitadas , destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Maxaranguape/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual , visando assegurar a continuidade dos serviços e a manutenção das condições necessárias ao regular funcionamento das atividades administrativas do SAAE.

Vigência: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência original do Contrato nº 008/2025. (17/09/2026 a 17/09/2027).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 03.001 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Ação Orçamentaria: 2141– Manutenção das Atividades do SAAE; Natureza da despensa: 3.390.40 – Serviço de tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa jurídica;

Fonte: 1753000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos.

Do valor mensal: R$ 337,38 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos). Do valor Global do Aditivo: R$ 4.048,56 (quatro mil e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Da Fundamentação: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

Das Assinaturas: 16/09/2026

JANIO COSTA -

Diretor Geral - CPF: 175.XXX.XX4-63 CNPJ:08.465.908/0001-82 P/Contratante

GLEISON CLEBER FERREIRA DOS SANTOS -

Gerente/proprietário - CPF: 075.XXX.XX4-02 CNPJ: 34.525.236/0001-63 Contratada

Publicado por: Aliene Olegaria Bento Código Identificador: 3BAF3904

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

PROCESSO Nº 79/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviços de revisão mecânica de 40.000km , incluindo diagnóstico técnico, manutenção corretiva e preventiva, com vistas a manutenção da garantia de fábrica do bem, para atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Montanhas RN.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo SETOR DE CONTRATAÇÃO e pela assessoria do Município de Montanhas/RN, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de advocacia para assessoria jurídica à Controladoria Geral do município de Montanhas/RN, para contratação da empresa J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 02.867.473/0001-16 , com o valor total de R$ 3.145,75 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Encaminhe aCOMISSÃO DE CONTRATAÇÕESpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Inexigibilidade . Montanhas/RN, 24 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Tassio Pereira da Silva Código Identificador: 1B587AB6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026

PROCESSO Nº 79/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviços de revisão mecânica de 40.000km, incluindo diagnóstico técnico, manutenção corretiva e preventiva, com vistas a manutenção da garantia de fábrica do bem, para atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Montanhas RN.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 02.867.473/0001-16 , com o valor total de R$ 3.145,75 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) , referente à serviços de revisão mecânica de 40.000,00, incluindo diagnóstico técnico, manutenção corretiva e preventiva, com vistas a manutenção da garantia de fábrica do bem, , para atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Montanhas RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Montanhas/RN, 24 de setembro de 2026.

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