DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885
BÁRBARA ARAUJO PEREIRA DE CASTRO Equipe de Apoio
Publicado por: Nadia Neri de Oliveira Macedo Código Identificador: 8F550F80
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 126/2024 PROCESSO N° 6.159/2024 INEXIGIBILIDADE 67/2024
1/12/2026 A 30/12/2026, perfazendo um total de 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º - Durante o período de gozo de férias, o servidor (a) fará jus à remuneração integral, nos termos do artigo 116, parágrafo 2° da Lei Complementar n°003 de 20 de outubro de 1995.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 126/2024
PROCESSO N° 6.159/2024 INEXIGIBILIDADE 67/2024
CONTRATADA : AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA.
CNPJ: 51.063.818/0001-94.
OBJETO: Alterar a prorrogação de prazo do contrato administrativo 126/2024, referente a inexigibilidade 67/2024, objetivado por ―CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN‖ nos termos dos arts 104, 124, I, 125 e 130, Lei nº 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do prazo contratual em 180 dias, com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Palácio Severino da Silva Oliveira, em Parelhas (RN) 24 de setembro de 2026.
TIAGO TIBERIO DOS SANTOS
Secretario Municipal de Administração, Gestão de Pessoas, Finanças, da Tributação e do Planejamento.
Publicado por: Luiz Fellipe Dantas de Souza Código Identificador: 0C3BD820
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA DE N°328/2026 - GAB/PREFEITO
PORTARIA DE N°328/2026 - GAB/PREFEITO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o art. 99, inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.
RESOLVE :
ASSINATURA : 09/09/2026 VIGÊNCIA: 25/09/2026 a 25/03/2027.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA.
Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: 4E1BADE4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N.°296/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS, FINANÇAS, DA TRIBUTAÇÃO E DO PLANEJAMENTO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
PORTARIA n.°296/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS, FINANÇAS, DA TRIBUTAÇÃO E DO PLANEJAMENTO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
CONCESSÃO DE FÉRIAS DE ACORDO COM ART.116 DA LEI COMPLEMENTAR DE N°003 DE 20 DE OUTUBRO, ESTATUTO DO SERVIDOR.
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, do Município de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO cronograma de férias - 2026 apresentado pelo servidor (a), MAYARA DANTAS DE OLIVEIRA matrícula n.°1215906 lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de ENFERMEIRO PLANTONISTA. RESOLVE :
Art. 1º - Conceder ao servidor (a) MAYARA DANTAS DE OLIVEIRA matrícula n.°1215906 o gozo de férias no período de
Art. 1° - Conceder Licença prêmio pelo período de três meses ao servidor Efetivo ALYSON LUCIANO DE MACEDO, ocupante do Cargo de Agente de Endemias matrícula nº 1006975, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar a partir de 05 de outubro de 2026 e com data fim 02 de janeiro de 2027. Parelhas, 24 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 565C497B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 028/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO N.º 028/2026 de 24 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Passagem/RN.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal, e considerando a Lei Municipal nº 100/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei Municipal nº 244/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação; a Lei Municipal nº 320/2021, que instituiu o Programa Piloto de Escola de Tempo Integral; a Lei nº 14.640, de 31
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