DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Objeto: a prorrogação do prazo de vigência, acrescendo 12 (doze) meses, ao CONTRATO 02060001/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 026/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 16050002/2022. Fundamentação Legal: Lei nº 8666, de 1993.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Dotação Orçamentária:

020200 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

04 Administração

Suplementação ( + ) 100.000,00

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

04 122 Administração Geral

04 122 0002 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

04 122 0002 2003 0000 MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS

HUMANOS – SEMARH

049 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

797 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

1.500.0000 001.000 Recursos Ordinários

Vigência: 02/06/2026 A 02/06/2027

Signatários: pela contratante, JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO e, pelo contratado, JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ. Data da Assinatura: 01 de junho de 2026

Publicado por: Rhayssa Narcia Rocha Código Identificador: A7C74EF8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED EDITAL PNAB 003-26 ANÁLISE DE RECURSO DOS CRITÉRIOS REFUTADOS

PARECER PÓS RECURSO

ANÁLISE DE RECURSO DOS CRITÉRIOS REFUTADOS

Edital: Chamamento Público no 003/2026 - PNAB Município: Portalegre/RN Proponente: Alana Shirley Fonseca Silva Obra: A Magia do Natal na Serra, em Portalegre/RN Categoria: Audiovisual

AVALIAÇÃO

Após a análise do recurso e novas considerações da Comissão de Seleção e Julgamento, deliberou-se pela reavaliação das notas atribuídas ao critério D da análise preliminar da obra A Magia do Natal na Serra, em Portalegre/RN , apresentada por Alana Shirley Fonseca Silva no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.

No critério D, a nota passa de 0 (zero) para 5 (cinco) pontos. As informações apresentadas permitem identificar a obra, sua autoria e o conteúdo submetido à avaliação. A pontuação é parcial porque persiste divergência entre a caracterização do trabalho como documentário de preservação da história e das tradições do Natal na Serra e as características predominantes do vídeo analisado. Permanecem inalteradas a nota de 15 (quinze) pontos no critério A, a nota de 0 (zero) ponto no critério B e a nota de 0 (zero) ponto no critério C.

A pontuação total após o recurso passa de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) pontos. Em razão da alteração da nota, a proponente Alana Shirley Fonseca Silva fica pré-selecionada para a próxima fase, de acordo com as regras de pontuação do Edital de Chamamento Público nº 003/2026.

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

822 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 50.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

113 12.361.0025.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

125 12.361.0025.2075.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 543 0000

543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

362 04.122.0002.2535.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -40.000,00

3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

-100.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Portalegre/RN, 24 de Setembro de 2026.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO

Edital de Chamamento Público no 003/2026

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: BF4058EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 048 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1206 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1206 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Prefeito Municipal

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: E14E8758

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 049 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1207 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI 663

DECRETO Nº 1207 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.663

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

www.diariomunicipal.com.br/femurn 109