DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885
de R$700.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 700.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
426 10.301.0004.1231.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 632 0000 632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
909 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 93.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 1071
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
910 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 295.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 1071
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
911 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 1071
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
912 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 542 1071
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
913 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1072
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
914 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1072 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 141 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
222 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 0000 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 119 000 FUNDEB VAAT 30%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB
454 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002 500 Recursos não Vinculados de Impostos 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF 792 25.752.0007.1119.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754 0000 754 Recursos de Operações de Crédito 920 000 Recursos de Operações de Crédito
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO 797 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE 822 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA 847 15.451.0030.1253.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA ZONA R -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110 706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
-700.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 1FC3FE02
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 049 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1208 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1208 , DE 24 DE setembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o
art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
www.diariomunicipal.com.br/femurn 110