DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho

de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTALEGRE, 24 de setembro de 2026

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB

Ficha: 531 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB

Ficha: 415 10.301.0004.1038.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 416 10.301.0004.1038.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a ANNA CRISTINA MAIA DE MEDEIROS , 0,5 (meia) diária , no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , para realizar viagem à cidade de Natal/RN , no dia 28 de setembro de 2026 , onde, no exercício de sua função pública, participará do Encontro Estadual do Programa Academias da Saúde , a ser realizado no dia 28 de setembro de 2026, no Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN , em Natal/RN.

Parágrafo único. A participação no referido evento tem por finalidade tratar de temas relacionados às ações da Secretaria Municipal de Saúde , de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 28/09/2026 e retorno na mesma data.

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 24 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: A648A50A

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -10.000,00

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 43ECB22A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 126 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - ANNA CRISTINA MAIA DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 126/2026 – GP/PMRG- Concessão de Diárias

CONCEDE DIÁRIA (S) A SERVIDOR (A) E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal; e,

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 127 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - JAELYVYA DE PAIVA CORTEZ

PORTARIA Nº 127/2026 – GP/PMRG- Concessão de Diárias

CONCEDE DIÁRIA (S) A SERVIDOR (A) E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal;

e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a JAELYVYA DE PAIVA CORTEZ , 0,5 (meia) diária , no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , para realizar viagem à cidade de Natal/RN , no dia 28 de setembro de 2026 , onde, no exercício de sua função pública, participará do Encontro Estadual do Programa Academias da Saúde , a ser realizado no dia 28 de setembro de 2026, no Departamento de

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