DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN , em Natal/RN, para tratar de temas relacionados às ações da Secretaria Municipal de Saúde , de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 28/09/2026 e retorno na mesma data.

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Rafael Godeiro-RN, 24 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 3CA7C66A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 24 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: DDE6457C

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 128 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - ARIEL MEDEIROS PAIVA

PORTARIA Nº 128/2026 – GP/PMRG- Concessão de Diárias

CONCEDE DIÁRIA (S) A SERVIDOR (A) E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal;

e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a ARIEL MEDEIROS PAIVA , 0,5 (meia) diária , no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , para realizar viagem à cidade de Natal/RN , no dia 28 de setembro de 2026 , onde, no exercício de sua função pública, participará do Encontro Estadual do Programa Academias da Saúde , a ser realizado no dia 28 de setembro de 2026, no Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN , em Natal/RN, para tratar de temas relacionados às ações da Secretaria Municipal de Saúde , de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 28/09/2026 e retorno na mesma data.

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00059/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00059/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado através de tecnologia RTK com GPS de precisão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras deste Município de Riacho de Santana – RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J A N FERNANDES - R$ 25.500,00. Riacho de Santana - RN, 23 de Setembro de 2026

DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA - Prefeito

Publicado por: Samuel Ferreira Fernandes Código Identificador: 465C75C6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00060/2026

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de locação de brinquedos infláveis, cama elástica, pula–pula infláveis, carrinho de pipoca, máquina de sorvete e máquina de algodão doce, destinados a realização de ações comunitárias e socioeducativas voltadas a infância, serviços referenciados à proteção social básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município de Riacho de Santana/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel de Souza Lima, 350 - Centro - Riacho de Santana - RN, ou acessando: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33870055.

Riacho de Santana - RN, 24 de Setembro de 2026

CID LEITE VIEIRA - Agente de Contratação

Publicado por: Samuel Ferreira Fernandes Código Identificador: AD3DCF3B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

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