DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885
Em consulta ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio/RN, Lei Municipal nº 999/2001, verificase no art. 102 da norma mencionada, que,
―Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade‖.
Diante do exposto, decido DEFERIR o pedido da servidora acima mencionada, a saber, licença prêmio, pelo período estabelecido entre 01 de outubro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 , com fulcro na base legal acima transcrita.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se a presente Decisão Administrativa, cientificando-se a Servidora requerente e remetendo os autos ao Ilustre Secretário Municipal de Administração para as devidas providências cabíveis.
Santo Antônio/RN, 24 de setembro de 2026.
do Gabinete Civil mat. 002291-8, CPF: xxx.058.374-xx, no valor total de R$ 100,00 (cem reais) com a finalidade de participar da Audiência de Instrução presencial, a ser realizado na Vara de Trabalho do município de Macau/RN, no dia 28 de setembro do corrente ano. Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 24 de setembro de 2026.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN
Publicado por: Jose de Ribamar Borges da Silva Código Identificador: 24B8CF60
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 168, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RAULISON DE SENA RIBEIRO
Prefeito do Município de Santo Antônio/RN
Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: D0E78053
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 17/2026
CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN
CNPJ : 08.114.514/0001-80
CONTRATADA : MARIANNY JULLY ELIAS DOS SANTOS CNPJ : 27.512.154/0001-19
Objeto do Aditivo : Fica Aditado em 25% (vinte e Cinco Por Cento) o Quantitativo Dos Itens do Contrato Nº 17/2026, Cujo Objeto Consiste na Contratação de Empresa Especializada Para Execução Dos Serviços de Digitalização de Documentos, Para Atender as Demandas da Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/rn.
Data da Assinatura : 24 de Setembro de 2026
Fundamento Legal : Art. 125 da Lei Federal Nº 14.133/2021.
São Bento do Norte/RN, 24 de Setembro de 2026.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: B704B480
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 167, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 10, incisos I, VIII e X e art. 056, inciso V da Lei Orgânica Municipal e demais correlata;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 598/2023 e o Decreto nº 197/2024, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e dá outras providências; e
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1 (uma) diária, sem pernoite para o servidor JOSÉ LUIZ BARBOSA DE SOUZA , Assessoria Jurídica
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 10, incisos I, VIII e X e art. 056, inciso V da Lei Orgânica Municipal e demais correlata;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 598/2023 e o Decreto nº 197/2024, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e dá outras providências; e
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1 (uma) diária, sem pernoite para a servidora YONARA TRAJANO PINHEIRO SILVA , Assessoria Jurídica da Controladoria, mat. 002075-3, CPF: xxx.471.984-xx, no valor total de R$ 100,00 (cem reais) com a finalidade de participar da Audiência de Instrução presencial, a ser realizado na Vara de Trabalho do município de Macau/RN, no dia 28 de setembro do corrente ano. Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 24 de setembro de 2026.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN
Publicado por: Jose de Ribamar Borges da Silva Código Identificador: 37B386A1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE TERMO DE COMODATO Nº 099/2026
TERMO DE COMODATO Nº 099/2026, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES® - MÓDULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR – LIBERADO PELA SÃO PAULO CONSIG LTDA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, OBJETIVANDO GERENCIAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS.
A Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN inscrita no CNPJ sob o nº 08.114.514/0001-80, localizada na Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 448, Centro, São Bento do Norte - RN, CEP 59590-000, representada pelo seu Prefeito, Sr. João Maria Montenegro da Silva, doravante denominada de COMODATÁRIO , e a SÃO PAULO CONSIG LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF n.º 14.265.552/0001-36, estabelecida na Rua Frei Caneca, 558, Consolação, São Paulo /SP, CEP: 01307-000,
www.diariomunicipal.com.br/femurn 133