DOMRN 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3885

Municipal n.º 356, 04 de novembro de 1997, bem como, 03 (três) gratificações de títulos, correspondentes a 5% (cinco por cento) cada, estatuídas no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar Municipal n.º 668, de 09 de fevereiro de 2009, no percentual total de 15 % (quinze por cento), incidentes sobre o salário base da classe e nível respectivos, respectivamente.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as contrárias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

FRANCISCO FÁBIO PINHEIRO

Presidente do IPSAM Portaria PMSM/GP n.º 0173/2025

• RETIFICAÇÃO DA PORTARIA COM ALTERAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE LETRA, PASSANDO DA LETRA ―D‖ PARA LETRA ―J‖, CONFORME SENTENÇA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0801743-78.2021.8.20.5131, datada de 03/05/2023, com efeitos financeiros implantados desde a competência 05/2023.

• RETIFICAÇÃO DA PORTARIA COM ALTERAÇÃO NA QUANTIDADE DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (Quinquênios), PASSANDO DE 01 (um) para 05 (cinco), CONFORME SENTENÇA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 080060707.2025.8.20.5131, datada de 29/08/2025, com efeitos financeiros implantados a partir da competência 09/2026.

Publicado por: Francisco Fábio Pinheiro Código Identificador: F0EDACF7

CONTRATANTE : MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI. CONTRATADO(A) : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração, visando à gestão e acompanhamento do programa de estágio da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, destinado a 65 (sessenta e cinco) estagiários por mês, contemplando atividades de recrutamento, seleção, suporte administrativo e mediação entre estagiários e a instituição. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do contrato com vencimento previsto para 25 de setembro de 2026, passando a vigorar de 26 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027. DA RATIFICAÇÃO : As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL : A celebração deste aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista na Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no que couber, nos artigos 106, 107 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

São Paulo do Potengi/RN, em 14 de setembro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO – Prefeito Municipal – Contratante E

ANDREA CRUZ FONSECA CARREIRA, Gerente Regional CIEE P/Contratada.

Publicado por: Bruno José de Araújo Lima Código Identificador: A25D7711

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 211/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso das atribuições constitucionais e de conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a cessão da servidora MICHELE FRANCISCA JOSEFA DE OLIVEIRA LUNA, CPF 102. *** - *** - 27, Matrícula 0053014-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Cidadania, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através do Cartório Eleitoral 08ª Zona Eleitoral de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º A cessão da servidora se dará pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao Município, através da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Leia-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em São Paulo do Potengi/RN, 24 de setembro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiana Ferreira do Nascimento Rosa Código Identificador: 69D4CA42

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2025 - DISPESA DE LICITAÇÃO 023/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE COTAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

A Prefeitura Municipal de São Pedro/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 25/09/2026 à 29/09/2026 estará recebendo cotação de preços para AQUISIÇÃO DE BAÚ REFRIGERADO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA UTILIZAÇÃO NO APOIO ÀS AÇÕES E PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESPECIALMENTE NAS ATIVIDADES RELACIONADAS À COMPRA DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E AO PROGRAMA DO LEITE, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS, MANTENDO SUA QUALIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DURANTE AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN. A cotação deverá ser enviada até às 23h59min do último dia do prazo, exclusivamente para o e-mail [email protected].

Unid VLR
Item Objeto Medida QUANT UNIT. VLR TOTAL
Baú frigorífico para Pickup
Dimensões Externas: 1,45m comp. X
1,00m largura(entre caixas de rodas) e
1,21m largura (acima de caixas de
rodas) x 1,60m altura.
Material: Chapa de aço 24-26
branca(epóxi eletrostática); Isolamento
térmico em espuma rígida de
Poliisocianurato - PIR com 50mm de
1 espessura; Ferragens de Porta em Aço UNID 01
Inox, Cantoneiras de Acabamento em
Alumínio, revestimento de piso em
Alumínio Xadrez.
Sistema de Refrigeração para
temperatura de até -3ºC, com
Evaporador por ar forçado de 2 micro
ventiladores com alimentação elétrica
220v e funcionamento no veículo
através do Inversor de Corrente de

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