DOMPB 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4220
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes. DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
|---|---|
| 2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2076) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2050) R$ | 10.000,00 |
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
| 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura | |
| 15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2052) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2080) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total R$ | 20.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
|---|---|
| 2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 12.361.1005.2076.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2076) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2050) | R$10.000,00 |
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
| 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura | |
| 15.451.1007.2052.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2052) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2080) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total R$ | 20.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,14/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 2F8D6D75
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 219/2026 DE 18/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO) Decreto Nº 219/2026 de 18/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes. DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$115.600,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica | |
| 10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 10.301.1006.2080.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2080) R$ | 40.000,00 |
| 40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE | |
| 10.302.1006.40.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.600,00 |
| Valor Total da Ação( 40) R$ | 25.600,00 |
| Valor Total do Órgão( 2140) R$ | 65.600,00 |
| 2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |
| 8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 50.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2084) R$ | 50.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2150) R$ | 50.000,00 |
| Valor Total R$ | 115.600,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$115.600,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
|---|
| 2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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