DOMPB 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4220
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 732B0503
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 224/2026 DE 31/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 224/2026 de 31/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
|---|---|
| 2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% | |
| 12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| 12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2073) R$ | 300.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2050) R$ | 300.000,00 |
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| Valor Total da Ação( 1077) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2140) R$ | 10.000,00 |
| Valor Total R$ | 310.000,00 |
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
|---|---|
| 2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2076) R$ | 2.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2050) R$ | 2.000,00 |
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
| 13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| 15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.000,00 |
| Valor Total da Ação( 13) R$ | 26.000,00 |
| 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura | |
| 15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2052) R$ | 6.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2080) R$ | 32.000,00 |
| 2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura | |
| 20.606.1013.2061.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2061) R$ | 2.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2100) R$ | 2.000,00 |
| 2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | |
| 2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2062) R$ | 2.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2110) R$ | 2.000,00 |
| 2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES | |
| 2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes | |
| 26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2069) R$ | 3.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2130) R$ | 3.000,00 |
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2079) R$ | 5.000,00 |
| 2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios | |
| 10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| Valor Total da Ação( 2083) R$ | 1.000,00 |
| Valor Total do Órgão( 2140) R$ | 6.000,00 |
| Valor Total R$ | 47.000,00 |
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
|---|---|
| 13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| 15.451.1008.13.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 9.136,60 |
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