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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/10/2026 · pág. 91

DOMPB 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4220

CRC PB 000913/O-3
FIDELIS RODRIGUES DE LUNA
Presidente

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 5EF81E6C

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO RGF 2026 - 2 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXE
(Últimos 12 Mese
CUTADAS
s)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL TOTAL RESTOS A PAGAR
<MR–
<MR–
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<MR–
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<MR–
(ÚLTIMOS
NÃO
PROCESSADOS1
11> 10> 9> 8> 7> 6> 5> 4> 3>
2>
1> 12 MESES)
(a)

(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 6.378.998,57 10.273.360,5 9 6.731.033,70 8.499.665,85 6.170.199,87 6.109.390,83 6.473.021,81 6.857.910,31 7.092.623,61 6.391.865,86 6.802.067,4 3 6.359.993,75 84.140.132,18
Pessoal Ativo 5.228.392,98 7.998.117,21
5.570.164,14
7.335.618,74 4.962.069,29 4.827.358,13 4.623.932,19 5.590.879,06 5.824.042,08 5.119.150,78 5.529.352,3 5 5.085.594,92 67.694.671,87
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.670.507,95 7.071.174,03
4.224.460,39
4.762.546,10 4.543.996,75 4.461.530,96 4.418.844,71 4.488.194,10 5.016.254,68 4.633.901,11 4.444.209,9 5 4.442.188,49 57.177.809,22
Obrigações Patronais 557.885,03 926.943,18 1.345.703,75 2.573.072,64 418.072,54 365.827,17 205.087,48 1.102.684,96 807.787,40
485.249,67
1.085.142,4 0 643.406,43 10.516.862,65
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.150.605,59 2.275.243,38
1.160.869,56
1.164.047,11 1.208.130,58 1.282.032,70 1.849.089,62 1.267.031,25 1.268.581,53 1.272.715,08 1.272.715,0 8 1.274.398,83 16.445.460,31
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.053.521,13 2.084.509,51
1.063.785,10
1.065.003,94 1.103.425,14 1.174.937,91 1.742.243,93 1.160.185,56 1.161.735,84 1.165.869,39 1.165.869,3 9 1.165.869,39 15.106.956,23
Pensões 97.084,46 190.733,87 97.084,46 99.043,17 104.705,44 107.094,79 106.845,69 106.845,69 106.845,69
106.845,69
106.845,69 108.529,44 1.338.504,08
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II) (§1º do art. 19 da LRF) 1.398.150,71 2.210.195,25
1.155.010,66
1.172.721,41 1.540.931,42 1.328.596,45 1.294.906,73 1.362.696,90 1.314.313,50 1.540.674,24 1.537.644,8 2 1.260.223,77 17.116.065,86
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.110.814,92 2.195.662,04
1.121.078,89
1.124.256,44 1.167.335,74 1.240.232,58 1.207.882,72 1.272.398,63 1.227.489,54 1.237.252,57 1.231.878,8 6 1.235.371,32 15.371.654,25
Agentes Com. Saude e Comb. As End. Com Recur. Vinc. 263.103,30 0,00 0,00 0,00 352.055,69 68.547,01 67.207,15 70.481,41 67.007,10
278.569,22
280.913,51 0,00 1.447.884,39
Parcela dedutivel ref. Piso sal. Enfermagem 24.232,49 14.533,21 33.931,77 48.464,97 21.539,99 19.816,86 19.816,86 19.816,86 19.816,86
24.852,45
24.852,45 24.852,45 296.527,22
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III)=(I - II) 4.980.847,86 8.063.165,34
5.576.023,04
7.326.944,44 4.629.268,45 4.780.794,38 5.178.115,08 5.495.213,41 5.778.310,11 4.851.191,62 5.264.422,6 1 5.099.769,98 67.024.066,32
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RC L AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 117.677.118,43 -
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.563.353,25 -
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16 da CF) (VI) 950.000,00
(-)Transferências obrigatórias da remuneração dos agentes comunitarios de saude e de co mbate as endemias 2.054.737,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA D ESPESA COM PE SSOAL(VII)= (IV - V - VI) 111.109.027,78 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(VIII)=(III a + III b) 67.024.066,32 6 0,32
LIMITE MÁXIMO(IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 59.998.875,00 5 4,00

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