Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 01/10/2026 · pág. 92

DOMPB 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraíba , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípi|os do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4220|| |---|---|---| |LIMITE PRUDENCIAL(X)=(0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)|56.998.931,25
51,30|| |LIMITE DE ALERTA(XI)=(0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)|53.998.987,50
48,60|| |FONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão

e hora de emissão ||| |1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
cancelamentopodem ser excluídos.|do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçã|o pelo seu processamento, e somente no caso de| |NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA30/09/2026.
Tabela 1.1
||| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL||| |
||| |
||| |

Redutor mínimo
||| |Limite
Máximo
(a)
% DTP
(b)
%
Excedente
(c) = (b-a)
de
1/3 do
Excedente
(d)=(1/3*c)
Limite
(e) = (b-d)|% DTP
(f)
Redutor
Residual
(g) = (f-a)
Limite
(h) = (a)|% DTP
(i)| |54
59,28
5,28
1,76||| |Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.||| |Tabela 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)||| |PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual||| |Limite Máximo(IX) (%) (LRF, art. 20)¹||| |DTP em 2021(XII) (%)||| |Excedente em 2021(XIII)=(XII - IX) (%)||| |Redutor anual(XIV)=(0,10 x XIII) (%)||| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)||| ||2021
2022
2023
2024
2025
2026 2027 2028|2029
2030 2031
2032| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII)²||| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(VIII)³||| |% DTP(VIII/VII)||| |LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021(%)||| |¹ Conformequadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.||| |² Conformequadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.||| |³ Conformequadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.|||

Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 0CD81DB6

GABINETE DO PREFEITO RGF 2026 - 2 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 2(LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")		R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO D	E
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I)	10.348.150,43	9.421.551,42	8.259.996,16
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual	10.348.136,12	9.421.551,42	8.259.996,16
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos