DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de Julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Nova Palmeira, 29 de Setembro de 2026.

THIAGO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS Secretário de Administração

Publicado por: Thiago Jose Dos Santos Medeiros Código Identificador: 705E4A59

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 1.329/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 386/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 CONTRATO Nº 1.329/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS. CONTRATADO : ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 31.187.918/0001-15. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.389.141,23 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentária : Conforme orçamento vigente. Fundamento Legal : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Patos - PB, 28 de setembro de 2026.

LEÔNIDAS DIAS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesas

Publicado por: Renato Montero Campos Código Identificador: 871C5DE8

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 72/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N° 11/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA RODRIGO FERREIRA LOPES, CNPJ sob o nº 27.870.165/0001-70, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043/2021, QUE REGULAMENTA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF),

INCLUINDO ANÁLISE CADASTRAL DOS PRESTADORES, CORREÇÕES DE DADOS, TRANSMISSÕES DE EVENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO , Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA , portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado a empresa RODRIGO FERREIRA LOPES - LOT MAJOR CRIZANTO, SN - FAZENDA - ITAPORANGA - PB, CNPJ nº 27.870.165/0001-70, neste ato representado por Rodrigo Ferreira Lopes, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Major Serafim, 179, Bela Vista - Itaporanga - PB, CPF nº 049.873.154-59, Carteira de Identidade nº 2789925 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 15 de maio de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 14 de maio de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total do presente aditivo é R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) , valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), durante o período de 12 meses.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

Salgadinho - PB, 14 de maio de 2026.

ERIVAN JÚLIO DA SILVA Prefeito – Contratante

RODRIGO FERREIRA LOPES

CNPJ: 27.870.165/0001-70 Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:

_ CPF: _______

Nome:

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