DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE BARRA DE SANTA ROSA - FAPEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 080/2009, R E S O L V E:

Conceder pensão vitalícia por morte a EGIDIO SOARES DA SILVA , devido ao falecimento de seu cônjuge, a servidora JACIRA NUNES DA SILVA, Regente Auxiliar de Ensino Aposentada, matrícula nº 50067, lotada no Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa – FAPEN, com fundamentação legal no Art. 40, §7º da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c Art. 23, caput, §§ 1º e 4º da EC 103/19 c/c Art. 4º da LCM 003/21 de Barra de Santa Rosa - PB.

Barra de Santa Rosa, 30 de setembro de 2026.

HUGO DE OLIVEIRA ALMEIDA Diretor Presidente do FAPEN

Publicado por: Alessandra Guedes Oliveira Código Identificador: 75B1EF82

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 2195C24F

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 149/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 149/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 24/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cacimbas-PB, CNPJ nº 01.612.686/0001-34.

CONTRATADA: 58.687.951 MARIA DE FATIMA SILVA GOMES PEREIRA, CNPJ nº 58.687.951/0001-60.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 149/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico e impresso para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cacimbas-PB.

VIGÊNCIA: Prorrogada até 01 de outubro de 2027.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00169/2026 – CONTRATO N° 00295/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: MAG SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA., CNPJ nº 51.245.708/0001-43

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00295/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de Psicologia Especialista e Psicopedagoga em regime de plantão , para atender de forma complementar a rede de assistência à saúde do Município de Bernardino Batista.

PRAZO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato nº 00295/2024, passando sua vigência a se estender até 13 de setembro de 2027 , nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, permanecendo válidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original e em seus aditivos anteriores, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

VALOR: a. O valor da presente prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) , assim distribuído:

• Psicóloga Especialista: 96 plantões × R$ 300,00 = R$ 28.800,00 ; • Psicopedagoga: 96 plantões × R$ 300,00 = R$ 28.800,00 .

b. O valor acima permanece nas mesmas condições anteriormente pactuadas, estando sua manutenção respaldada pela vantajosidade da contratação para a Administração, conforme documentação constante dos autos, inclusive pesquisa de mercado, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021

JUSTIFICATIVA: a. A presente prorrogação justifica-se pelo interesse público e pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de Psicologia Especialista e Psicopedagoga, essenciais ao atendimento da população do Município de Bernardino Batista; b. Os serviços vêm sendo executados de forma regular e satisfatória, atendendo às necessidades da Administração, conforme acompanhamento e fiscalização contratual; c. A continuidade da contratação mostra-se necessária para evitar a interrupção dos serviços e assegurar a manutenção do atendimento à população, permanecendo demonstrada a vantajosidade da contratação para a Administração, mediante pesquisa de mercado e demais documentos integrantes do processo administrativo.

VALOR: R$ 68.293,54 (sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

Cacimbas-PB, 29 de setembro de 2026.

NILTON DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Glicerio Farias Leite Código Identificador: B58BE96E

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de materiais de construção, de forma parcelada, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do Município de Cajazeirinhas/PB. Abertura da sessão pública: 08:31 horas do dia 13 de outubro de 2026. Referência: horário de Brasília – DF. Plataforma: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações deverão ser suscitadas na plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Telefone: (83) 34371048. Edital: www.cajazerinhas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Cajazeirinhas - PB, 29 de setembro de 2026

EDUARDO ALENCAR SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Eduardo Alencar Santos Código Identificador: 6106520C

Bernardino Batista - PB, 11 de Setembro de 2026

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA Prefeito de Bernardino Batista

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