DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

2232; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: DESCARTIX COMERCIAL LTDA - R$ 26.541,09.

Mogeiro - PB, 22 de Setembro de 2026

ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Prefeito

Publicado por: Luis Francisco da Silva Melo Código Identificador: 5D1DC9B4

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 030/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00030/2026

Aos 22 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00028/2026 que objetiva o registro de preços para: aquisição de KITS de alimentos, compostas por gêneros alimentícios básicos e de primeira necessidade, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pelas enxurradas ocorridas no Município de Mogeiro – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00030/2026, que objetiva: aquisição de kits contendo itens de higiene pessoal, destinados à distribuição gratuita às famílias atingidas por enxurradas no Município de Mogeiro–PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: 61.726.532 GABRIELA MARQUES DE ALBUQUERQUE - R$ 43.399,08.

Mogeiro - PB, 22 de Setembro de 2026

ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Prefeito

Publicado por: Luis Francisco da Silva Melo Código Identificador: E169B6AB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DV 24/26

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: isição de reagentes e insumos para o SERVIÇO DE ANALISE DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS MUNICIPAL, afim de atender as demandas da Secretaria de Saúde do município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LABFESPE LABORATORIO CLINICO LTDA - R$ 22.643,40.

Mogeiro - PB, 21 de Setembro de 2026

ANTONIO JOSÉ FERREIRA - Prefeito

Publicado por: Luis Francisco da Silva Melo Código Identificador: 2D016E31

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2026

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00028/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00028/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

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