DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 697BC7B8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 198/2026 DE 19/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO) Decreto Nº 198/2026 de 19/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$85.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO | 85.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ | 85.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ | 85.000,00 |
| Valor Total R$ | 85.000,00 |
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|---|---|
| 2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
| 4.122.2002.2005.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
1.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 1.000,00 |
| Valor Total R$ | 1.000,00 |
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
| 4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ | 1.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 1.000,00 |
| Valor Total R$ | 1.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,19/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: FEE35727
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 200/2026 DE 25/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO) Decreto Nº 200/2026 de 25/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes. DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
|---|---|
| 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura | |
| 15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
20.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ | 20.000,00 |
| 2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES | |
| 2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes | |
| 26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ | 3.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ | 3.000,00 |
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ | 5.000,00 |
| 2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
|
| 10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
30.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ | 35.000,00 |
| Valor Total R$ | 58.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
|---|---|
| 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura | |
| 15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ | 20.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ | 20.000,00 |
| 2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES | |
| 2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes | |
| 26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO | 38.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
38.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ | 38.000,00 |
| Valor Total R$ | 58.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. MONTADAS,25/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 11F3B6B1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 203/2026 DE 29/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO) Decreto Nº 203/2026 de 29/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 710 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.
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