DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

MONTADAS,22/07/2026

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor

Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 118BEFE4

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO Nº 00003/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a concorrência por menor preço nº 00003/2026, que objetiva: Construção de unidade básica de saúde (UBS) no município de Monte Horebe-PB, através de emenda parlamentar Nº 407/2026/SEDAM; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: T A FRANCA SERVICOS; CNPJ: 24.964.064/0001-70 - Com o valor de R$ 447.318,05 (quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e cinco centavos)

Monte Horebe - PB, 29 de Setembro de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA- Prefeita

Publicado por: Elvis Lima Cavalcanti Código Identificador: D68450EC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00024/2026, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de insumos, materiais de consumo odontológico e equipamentos/instrumentais para saúde bucal, visando atender às necessidades do Município de Monte Horebe-PB. ; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.936.090/0001-76 - com o valor de R$ 21.230,12 (vinte e um mil, duzentos e trinta reais e doze centavos). BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.709.243/0001-54 – com valor de R$ 8.985,00 (oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais). FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.160.290/0001-42, com o valor de R$ 28.932,56 ( vinte e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis

centavos). ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 09.478.023/0001-80, com o valor de R$ 57.512,30 (cinquenta e sete mil, quinhentos e doze reais e trinta centavos). PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, CNPJ: 09.441.460/0001-20, com o valor de R$ 3.660,54 (três mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos). PHARMAPLUS LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52, com o valor de R$ 7.943,33 (sete mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 84.704.683/0001-58, com valor de R$ 1.600,00 ( um mil e seiscentos reais).

Monte Horebe - PB, 29 de Setembro de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA- Prefeita

Publicado por: Elvis Lima Cavalcanti Código Identificador: 6CF10782

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 010/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 010/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Monte Horebe e demais normas vigentes,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação e o acompanhamento da política pública municipal de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Programa Alfabetiza Mais Paraíba;

CONSIDERANDO o compromisso do Sistema Municipal de Ensino com a garantia do direito à alfabetização com qualidade, equidade e continuidade dos estudos;

CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 12.026, de 12 de agosto de 2021, que institui o Regime de Colaboração em Educação da Paraíba; CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 12.701, de 27 de junho de 2023, que institui o Programa Alfabetiza Mais Paraíba – Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio Escola Referência em Aprendizagem;

CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 12.791, de 02 de outubro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Aprendizagem na Paraíba;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 552, de 23 setembro de 2026, que institui a Política Pública de Alfabetização no Município; CONSIDERANDO o Decreto Nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

CONSIDERANDO a importância do uso estratégico, ético e pedagógico dos dados educacionais para orientar a tomada de decisões, o planejamento reverso e formativo, bem como o fortalecimento das aprendizagens;

CONSIDERANDO os princípios da escuta ativa, da corresponsabilidade e da gestão democrática e pedagógica como orientadores da ação educativa da Secretaria Municipal de Educação e da Equipe Gestora das unidades de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, orientar, analisar e propor ações de fortalecimento dos dados educacionais e intervir no percurso de formação profissional,

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