DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política Pública de Alfabetização no âmbito do Município de Monte Horebe – PB, como instância consultiva e de articulação, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização municipal. Parágrafo único. A gestão de dados no âmbito do programa de alfabetização compreende a coleta, o processamento, a análise e o uso pedagógico dos dados de aprendizagem e de fluxo dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política Pública de Alfabetização:

I – Acompanhar a execução da política municipal de alfabetização; II – Analisar dados e indicadores educacionais;

III – Propor intervenções pedagógicas baseadas em evidências;

IV – Acompanhar as ações de formação continuada;

V – Fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, conselhos municipais e parceiros institucionais; VI – Promover a cultura de escuta ativa e planejamento compartilhado;

VII – Apoiar a implementação do regime de colaboração em educação;

VIII – Avaliar a sustentabilidade das práticas pedagógicas e das intervenções decorrentes dos dados produzidos nos ciclos de avaliação;

IX – Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e propor recomendações para a melhoria dos resultados;

X – Promover fóruns de diálogo com a comunidade escolar, lideranças locais e parceiros institucionais.

Art. 3º O Presidente do Comitê, eleito na primeira reunião, tem a responsabilidade de convocar os encontros, liderar as atividades e articular ações com a equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada final de período letivo e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou da maioria absoluta de seus membros.

§ 1º As reuniões serão registradas em ata, contendo os assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.

Parágrafo único - As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples de votos, com a presença obrigatória da maioria absoluta de seus membros nas sessões.

Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal da Política Pública de Alfabetização será composto por representantes nomeados por ato da Secretaria Municipal de Educação, contemplando os seguintes segmentos:

I – Representante do Conselho Municipal de Educação;

II – Coordenador(a) da Educação Inclusiva

III – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)/ Alfabetiza Mais Paraíba;

IV – Formador(a) municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)/ Alfabetiza Mais Paraíba;

V – Formador(a) municipal do ProLEEI - Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

VI – Representante dos Gestores Escolares;

VII – Representante dos Professores do Ciclo de Alfabetização (1º e 2º ano);

VIII – Representante dos Professores do Ciclo Complementar (3º, 4º e 5º);

IX – Coordenador (a) da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

X– Representante dos Coordenadores Pedagógicos;

XI – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único – O (A) secretário (a) Municipal de Educação é membro nato deste comitê.

Art. 6º O exercício da função de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe /PB, 29 de setembro de 2026.

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Valdir Manuel da Silva Código Identificador: 70A0B939

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL “BOLSA ESTÁGIO” – MEDICINA VETERINÁRIA

RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL “BOLSA ESTÁGIO” – MEDICINA VETERINÁRIA

A Prefeitura Municipal de Ouro Velho-PB, por meio da Comissão de Seleção do Programa Municipal “Bolsa Estágio” – Medicina Veterinária , torna público o Resultado Final do Processo de Seleção , referente ao Edital nº 01/2026.

Após a análise da documentação apresentada pelos candidatos, conforme os requisitos e critérios estabelecidos no referido Edital, foram considerados APROVADOS os seguintes candidatos:

1. FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA MARQUES;

2. PEDRO ALYSON GOMES DE VASCONCELOS;

3. PÂMILA ELOISA PEREIRA DE ALCÂNTARA.

Os candidatos acima relacionados estão aptos à formalização do estágio, observadas as demais exigências previstas no Edital nº 01/2026 e na legislação aplicável.

Ressalta-se que, embora o Edital nº 01/2026 tenha previsto 05 (cinco) vagas , foram aprovados 03 (três) candidatos , conforme resultado da análise da documentação apresentada no processo seletivo. DA REUNIÃO E DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

Os candidatos aprovados deverão comparecer a uma reunião de orientação e organização das atividades do Programa Municipal “Bolsa Estágio” – Medicina Veterinária , a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 09h00 , no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ “Severina Menezes Ferreira” , localizado na Rua Projetada 1, Caixa D’Água, Ouro Velho-PB.

Na oportunidade, serão repassadas aos estudantes as orientações referentes ao funcionamento do estágio, carga horária, escala de atividades, normas internas e demais procedimentos necessários para o início das atividades.

O início das atividades de estágio está previsto para o dia 05 de outubro de 2026, às 08h00 , no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ “Severina Menezes Ferreira”.

O não comparecimento à reunião poderá acarretar a necessidade de regularização prévia junto à Comissão de Seleção para o início das atividades, observadas as disposições do Edital nº 01/2026.

Ouro Velho-PB, 28 de Setembro de 2026.

Comissão de Seleção do Programa Municipal “ Bolsa Estágio” – Medicina Veterinária

WILSON RICARDO DE AZEVEDO GALDINO Médico Veterinário Responsável Técnico – CCZ

LIUDMILA CARNEIRO NUNES DE LIRA Secretária Municipal de Saúde

EDIJUNIOR DE SOUSA CASSIANO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 5C8ADA21

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

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