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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 30/09/2026 · pág. 55

DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em E xercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.358.832,37 8.262.137,42
8.155.808,66
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.364.894,74 5.364.894,74
5.364.894,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.364.894,74 5.364.894,74
5.364.894,74
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.993.937,63 2.897.242,68
2.790.913,92
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orânica Municial)
LICADO EM ASPS (XVI / 23,37 23,10
g p

LIMITE NÃO CUMPRIDO



CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA

Saldo Inicial (no exercici
atual)
o
Despesas
Custeadas
Referência
Empenhadas (i)
Liqui
no
Exercício
de
Saldo
Final
(não
aplicado)
dadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PA GAR
erena entre o
EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor Aplicado em Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a Total de RP ç
valor
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2016 e Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGA R CANCELADOS OU PRESCRITOS A TÉ O FINAL D O EXERCÍCIO A TUAL QUE AFE TARAM O CUMPRI MENTO DO L IMITE (XXI)
TOTAL DOS RESTOS A PAGA R CANCELADOS OU PRESCRITOS A TÉ O FINAL D O EXERCÍCIO A NTERIORQUE A FETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMITE ( XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAG
§ 1º e 2º da LC 141/2012)
AR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AF ETARAM O CU MPRIMENTO DO LI MITE (XXII I) = (XXI - XV II) (Artigo 24

RESTOS A PAG
AR CANCELADOS OU PRE

SCRITOS


CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE

Despesas
Custe
adas
no
Exer
cício
de

APLICAÇÃO DA Saldo Inicial (
no exercicio

Referência
Saldo Fin
al (não aplicado)
atual) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (aa)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do
exercício anterior)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual
ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEIT
Até o Bi
AS REALI
mestre (b)
ZADAS
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 30.536.041,00 30.536.041,00 20.289.3 14,52 90,54
Proveniente da União 26.696.442,00 26.696.442,00 19.637.1 50,29 73,56
Proveniente dos Estados 3.839.599,00 3.839.599,00 652.164 ,23 16,99
Proveniente de outros Municipios 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 30.536.041,00 30.536.041,00 20.289.3 14,52 90,54
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS DESPESAS
DESPESAS P GAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO EMPENHADA S LIQUIDADAS Inscritas
em
Até o Bimestre
(d)

%(d/c)
100
x
Até o Bimestre
(e)

(e/c)

100
x
Até o Bimestr
(f)
e
(f/c)
100
Restos
x
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 14.865.915,00 12.733.664,2 5 7.205.352,57 62,30 7.175.786,37 62,04 7.095.967,53 61,35 29.566,20
Despesas Correntes 12.609.613,00 11.565.861,2 5 7.205.352,57 62,30 7.175.786,37 62,04 7.095.967,53 61,35 29.566,20
Despesas de Capital 2.256.302,00 1.167.803,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 10.213.375,00 13.776.958,0 0 10.419.423,09 150,18 10.164.603,95 147,95 10.106.712,95 147,44
254.819,14
Despesas Correntes 7.617.671,00 11.407.395,3 5 8.659.547,46 75,91 8.404.728,32 73,68 8.346.837,32 73,17 254.819,14
Despesas de Capital 2.595.704,00 2.369.562,65 1.759.875,63 74,27 1.759.875,63 74,27 1.759.875,63 74,27 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 335.761,00 228.599,00 62.777,66 40,41 62.777,66 40,41 59.537,66 38,33 0,00
Despesas Correntes 215.547,00 155.346,00 62.777,66 40,41 62.777,66 40,41 59.537,66 38,33 0,00
Despesas de Capital 120.214,00 73.253,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 335.306,00 345.977,75 262.118,44 75,76 262.118,44 75,76 262.118,44 75,76 0,00
Despesas Correntes 323.636,00 345.973,75 262.118,44 75,76 262.118,44 75,76 262.118,44 75,76 0,00
Despesas de Capital 11.670,00 4,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 350.136,00 350.136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 350.136,00 350.136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

26.100.493,00
27.435.335,0 0 17.949.671,76 0,00 17.665.286,42 326,16 17.665.286,42 322,88 0,00
DESPES AS EMPENHAD AS DESP ESAS LIQUIDA DAS DE SPESAS PAGAS
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM
DOTAÇÃ
O
DOTAÇÃ
O
Até o
(d)
Bimestre
%(d/c)
100
x
Até
(e)
o Bimestre
(e/c)
100

x
At
(f)
é o Bimestre

(f
1
/c)
x
00
Inscritas
em
Restos

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