DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 114.480.298,70 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 7.293.400,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
107.186.898,70 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
17.149.903,79 |
16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 15.434.913,41 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
7.503.082,91 |
7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO No Quadrimestre de referência |
Até o Quadrimestre de referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 28 de setembro de 2026 as 16:16:21 | ||
| VERTICE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA FRANCISCO VILDIMAR BELMIRO DA SILV |
A SAMUEL SOAR |
ES LAVOR DE LACERDA |
| CRC PB-000913/0-3 Secretario de Finanças |
Prefeito |
Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 6C5A03B7
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| Prefeitura Municipal de Conceição | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.834.947,00 | 3.039.417,33 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 242.833,00 | 98.022,68 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 191.747,00 | 99.420,65 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.760.124,00 | 1.481.129,80 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 2.640.243,00 | 1.360.844,20 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 49.413.057,00 | 34.420.826,98 |
| 2.1-Cota-Parte FPM | 41.798.653,00 | 28.420.330,68 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 38.543.358,00 | 26.726.051,32 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e | 3.255.295,00 | 1.694.279,36 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 6.895.807,00 | 5.477.813,88 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 2.612,00 | 1.284,34 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1.922,00 | 784,60 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 714.063,00 | 520.613,48 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 54.248.004,00 | 37.460.244,31 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 9.882.129,00 | 6.440.929,49 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.330.448,60 |
2.819.751,55 |
| FUNDEB |
||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 30.823.699,00 | 20.278.685,99 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 20.324.798,00 | 14.471.013,47 |
| 6.1.1-Principal | 20.251.985,00 | 14.374.173,67 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 72.813,00 | 96.839,80 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 48,22 |
| 6.2.1-Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 48,22 |
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