DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
| Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ | 3.400,00 | |
|---|---|---|
| 26 - MANUTENÇÃO DO PSF | ||
| 10.301.1006.26.3190130000.600 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 26 ) R$ | 20.000,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ | 80.800,00 | |
| 2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC | IA SOCIAL |
|
| 2044 - Manutenção das Atividades da Secretar | ia de Assistência Social |
|
| 8.243.1012.2044.3190130000.500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.000,00 |
| 8.243.1012.2044.3390300000.500 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.700,00 |
| 8.243.1012.2044.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.200,00 |
| Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ | 26.900,00 | |
| Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ | 26.900,00 | |
| Valor Total R$ | 462.865,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:
| 2020 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | |
| 4.122.2002.2005.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
18.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
18.000,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 18.000,00 |
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
| 1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares | |
| 12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
| Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ | 100.000,00 |
| 2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
96.100,00 |
| 12.361.1005.2076.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
91.200,00 |
| Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ | 187.300,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 287.300,00 |
| 2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA | |
| 2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura | |
| 15.451.1007.2052.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
49.865,00 |
| Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ | 49.865,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ | 49.865,00 |
| 2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica | |
| 10.301.1006.2080.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
80.800,00 |
| Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ | 80.800,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ | 80.800,00 |
| 2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social | |
| 8.244.1012.2095.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26.900,00 |
| Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ | 26.900,00 |
| Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ | 26.900,00 |
| Valor Total R$ | 462.865,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 98E4417B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206/2026 DE 13/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO) Decreto Nº 206/2026 de 13/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes. DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$344.202,84, discriminado nas seguintes dotações:
| 2040 - SECRETARIA DE FINANCAS | |
|---|---|
| 4 - Pagamento de Sentenças Judiciais | |
| 28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS | 16.402,84 |
| Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
16.402,84 |
| Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ | 16.402,84 |
| 2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO | |
| 2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) | |
| 12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 33.000,00 |
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