DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
MONTADAS,13/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: 18CBFBE3
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA MINISTRAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS DE TRANSMISSÃO DE SABERES TRADICIONAIS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA EM ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR (RAPADURA) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB - LEI Nº 14.399/2022)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SERRA GRANDE/PB , no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de fomento financeiro à realização de oficinas formativas e de transmissão de saberes tradicionais do Engenho de Rapadura, elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), a Lei Federal nº 14.903, de 08 de julho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023.
1. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, fundamenta-se na parceria federativa com a sociedade civil no setor cultural, pautando-se na garantia dos direitos culturais, na salvaguarda dos saberes tradicionais e na formação/capacitação profissional da economia criativa local.
1.2. O presente Edital visa incentivar, valorizar e remunerar mestres, artesãos, detentores de saberes e profissionais tradicionais para a execução de Oficinas Práticas de Formação de Mão de Obra e Transmissão Intergeracional de Saberes, focadas exclusivamente nas funções e ofícios históricos da Casa de Engenho de Rapadura (Cana-de-Açúcar) do município de Serra Grande/PB.
2. DO OBJETO E ESTRUTURA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
2.1. Objeto: Seleção de propostas para a realização de 05 (cinco) oficinas práticas de transmissão de saberes tradicionais na cultura do Engenho de Rapadura no município de Serra Grande/PB, contemplando 05 modalidades operacionais específicas, com a capacitação direta de 10 (dez) aprendizes (02 aprendizes por oficina) e o suporte logístico/estrutural dos engenhos locais.
2.2. Remuneração das Oficinas e Mão de Obra:
Cachê dos Oficineiros/Mestres: R$ 1.000,00 (um mil reais) por oficina/modalidade. Total para 5 oficinas: R$ 5.000,00 .
Bolsa/Cachê dos Aprendizes: R$ 200,00 (duzentos reais) por aprendiz. Cada oficina contará com 02 aprendizes (R$ 400,00 por oficina). Total para 10 aprendizes: R$ 2.000,00 .
2.3. Locações e Estrutura dos Engenhos:
- Locação do Prédio/Instalações do Engenho: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por engenho/espaço utilizado nas oficinas. Total: R$ 2.500,00 .
Locação do Espaço da Bagaceira (Depósito/Manejo do Bagaço da Cana): R$ 500,00 (quinhentos reais) para uso do espaço estrutural da bagaceira. Total: R$ 500,00 .
- Cachê do Proprietário/Dono da Moagem: R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de oficina acompanhada pelo proprietário do engenho. Total: R$ 1.000,00 .
2.4. Detalhamento Geral das Despesas (Tabela Orçamentária):
| Item | Descrição da Despesa / Destinação | Quantidade / Unidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Cachê de Oficineiros / Mestres Titulares | 05 Oficinas | R$ 1.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 02 | Bolsa / Cachê de Incentivo aos Aprendizes | 10 Aprendizes (2/oficina) | R$ 200,00 | R$ 2.000,00 |
| 03 | Locação do Prédio / Instalações do Engenho | 01 Contrato de Espaço | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 04 | Locação do Espaço da Bagaceira (Manejo do Bagaço) | 01 Contrato de Área | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 05 | Cachê do Proprietário / Dono da Moagem (Dia da Oficina) | 01 Diária/Acompanhamento | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| TOTAL | VALOR GLOBAL DO EDITAL | - | - | R$ 11.000,00 |
2.5. Carga Horária e Período: Cada uma das 05 oficinas terá carga horária de 08 (oito) horas de aula prática/teórica, devendo ser integralmente executada durante o mês de Novembro de 2026.
2.6. Quadro de Vagas, Modalidades e Cotas:
Em observância às diretrizes da PNAB (Instrução Normativa MINC nº 10/2023), do total das vagas de oficineiros e aprendizes, reserva-se o percentual de 25% para Pessoas Negras (pretas e pardas) e 10% para Pessoas Indígenas.
| Modalidade / Função | Carga Horária | Vagas Oficineiros | Total Aprendizes Beneficiados | Cotas Negros (25%) | Cotas Indígenas (10%) | Ampla Concorrência |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01. Mestre do Mel | 08h | 1 | 2 | 1 | 0 | 1 |
| 02. Cortador da Garapa | 08h | 1 | 2 | 0 | 0 | 1 |
| 03. Cacheador da Rapadura | 08h | 1 | 2 | 1 | 0 | 1 |
| 04. Troqueiro | 08h | 1 | 2 | 0 | 0 | 1 |
| 05. Boca de Fogo | 08h | 1 | 2 | 1 | 0 | 1 |
| TOTAL | - | 5 Oficinas | 10 Aprendizes | 3 Vagas | 0 Vagas | 7 Vagas |
Nota: Na impossibilidade de preenchimento das vagas de cotas por ausência de candidatos inscritos ou habilitados, as vagas remanescentes reverter-se-ão para a Ampla Concorrência.
2.7. Regime do Fomento e Tributação: O incentivo possui natureza de doação sem encargo para execução de ação cultural. Para Pessoas Físicas, o valor concedido é isento de retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme legislação cultural aplicável. Para Pessoas Jurídicas/MEI, o recolhimento tributário é de responsabilidade do beneficiário.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
| Etapa | Período / Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | 24 de setembro de 2026 |
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