DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Elegibilidade: Podem se inscrever mestres de saberes, trabalhadores e especialistas tradicionais em moagem/engenho de rapadura maiores de 18 anos, residentes no município de Serra Grande/PB há no mínimo 02 (dois) anos:

Pessoa Física (PF) ou Microempreendedor Individual (MEI);

Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, com finalidade cultural/tradicional;

Coletivo ou Grupo Cultural Sem CNPJ, representado formalmente por Pessoa Física.

4.2. Vedações de Inscrição:

Membros da Comissão de Seleção e servidores da Secretaria de Cultura envolvidos na gestão do Edital;

Cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau dos servidores e avaliadores vinculados ao certame;

Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo e Legislativo.

5. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

5.1. Locais e Formas de Inscrição:

Online: Pelo portal https://serragrande.pb.gov.br ou pelo e-mail [email protected].

Presencial: Na sede da SECTEL, localizada na Av. Francisco Vidal de Moura, nº 510, Bairro Bela Vista, Serra Grande/PB.

5.2. Documentos Obrigatórios na Inscrição:

Ficha de Inscrição e Plano de Trabalho preenchidos (Anexo II);

Documento Oficial de Identificação com Foto e CPF;

Comprovante de Residência em Serra Grande/PB (mínimo de 02 anos);

Portfólio / Comprovantes de Notório Saber (fotos, vídeos, depoimentos da comunidade, declarações de engenhos);

Termo de Representação para Coletivos sem CNPJ (Anexo IV), se aplicável;

Autodeclaração Étnico-Racial, PcD ou LGBTQIAPN+ (Anexos VI, VII ou IX), se concorrendo por cotas ou buscando bonificação.

6. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

6.1. Reserva de Vagas (Cotas Étnico-Raciais): Garantem-se 25% para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas, conforme distribuição contida no Item 2.6.

6.2. Ações Afirmativas e Bonificação: Será concedida pontuação bonificada (+5 pontos) na análise de mérito para proponentes Pessoas com

Deficiência (PcD) e/ou pessoas LGBTQIAPN+, mediante apresentação das devidas autodeclarações (Anexos VII e IX).

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO

8. HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E PAGAMENTO

8.1. Após a aprovação do mérito, o proponente convocado deverá apresentar os documentos de habilitação (RG, CPF, comprovante de residência atual, dados bancários de sua titularidade e certidões negativas fiscais se PJ/MEI).

8.2. Após a homologação, será assinado o Termo de Execução de Oficina e efetuado o repasse dos valores vigentes até 31 de outubro de 2026. O repasse das bolsas dos aprendizes (R$ 200,00 para cada) e do cachê do proprietário do engenho (R$ 500,00), assim como o pagamento das locações do prédio do engenho (R$ 2.500,00) e da bagaceira (R$ 1.000,00), serão efetuados diretamente aos beneficiários/proprietários cadastrados e pactuados junto à Secretaria de Cultura.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos atos e comunicados oficiais no site https://serragrande.pb.gov.br. Serra Grande - PB, 24 de setembro de 2026.

ANEXOS DO EDITAL Nº 03/2026

ANEXO I – DETALHAMENTO DAS MODALIDADES, VAGAS E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO DA OFICINA

1. DADOS DO PROPONENTE (OFICINEIRO / MESTRE TITULAR)

Nome do Proponente/Mestre: _ Nome Artístico/Social: _ CPF/CNPJ: __ RG: _ Org. Exp: ____ Endereço: __ Nº: __ Bairro: __ CEP: ____ Serra Grande/PB

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