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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 30/09/2026 · pág. 133

DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

= (III - IV)
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF)(VI)
0,00
0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 3.250.000,00 0,00
( - ) Transferências da
União
relativas
a
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e
de combate às endemias
(CF, art.198, § 1)(VII)
163.944,00
145.728,00 139.656,00 285.384,00 171.826,00 171.826,00 171.826,00 165.342,00 165.342,00 165.342,00 165.342,00 165.342,00 2.076.900,00 2.259.996,00
( - ) Outras Deduções
Constitucionais
ou
Legais(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI- VII - VIII)
7.372.381,77
6.178.773,48 7.078.739,10 11.481.674,75 8.596.142,07 8.672.009,66 7.290.822,01 10.205.325,07 9.590.267,22 10.343.277,11 7.714.895,71 7.335.690,75 101.859.998,70 105.401.137,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade -
Secretaria de Finanç
as - em 29 de setem
bro de 2026 as 09:59:4
7
VERTICE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL L TDA FRANCISCO VIL DIMAR BELMIRO DA SILVA SAMUEL SOAR ES LAVOR DE LAC ERDA
CRC PB-000913/0-3 Secretario De Fina nças Prefeito

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 8A04D736

GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Conceição
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 4.834.947,00 4.834.947,00 3.039.417,33 62,86
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 242.833,00 242.833,00 98.022,68 40,37
IPTU 242.833,00 242.833,00 98.022,68 40,37
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 191.747,00 191.747,00 99.420,65 51,85
ITBI 191.747,00 191.747,00 99.420,65 51,85
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.760.124,00 1.760.124,00 1.481.129,80 84,15
ISS 1.760.124,00 1.760.124,00 1.481.129,80 84,15
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.640.243,00 2.640.243,00 1.360.844,20 51,54
IRRF 2.640.243,00 2.640.243,00 1.360.844,20 51,54
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.157.762,00 46.157.762,00 32.726.547,62 70,90
Cota-Parte ITR 1.922,00 1.922,00 784,60 40,82
Cota-Parte FPM 38.543.358,00 38.543.358,00 26.726.051,32 69,34
Cota-Parte ICMS 6.895.807,00 6.895.807,00 5.477.813,88 79,44
Cota-Parte IPI-Exportação 2.612,00 2.612,00 1.284,34 49,17
Cota-Parte IPVA 714.063,00 714.063,00 520.613,48 72,91
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitu 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 50.992.709,00 50.992.709,00 35.765.964,95 70,90