DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
ITAMAR ALVES MOTA Presidente
Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 60662299
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N.º 127/2026
PORTARIA N.º 127/2026
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pratápolis/MG: www.camarapratapolis.mg.gov.br/licitacoes .
Pratápolis/MG, 01 de outubro de 2026.
DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Shayane Cristina Lara Código Identificador: 05D4ABA4
Nomeia Assessor Especial da Mesa Diretora.
O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, na forma que dispõe a alínea G, inciso I, do artigo 22, do Regimento Interno da Casa,
R E S O L V E
Art. 1º Nomear o senhor Fagner Lima Vieira para o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora , com atribuições previstas na Resolução n.º 002/2026 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Câmara Municipal de Pirapora, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de outubro de 2026.
Sala da Presidência, 01 de outubro de 2026.
ITAMAR ALVES MOTA Presidente
Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 89DC0550
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026
A Câmara Municipal de Pratápolis/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.313.434/0001-77, torna público que realizará CREDENCIAMENTO , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, visando ao credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de fornecimento e administração de vale-alimentação, por meio de cartão eletrônico personalizado, com tecnologia de segurança e recarga na modalidade pré-pago , conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Valor mensal estimado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 06 (seis) beneficiários, com crédito mensal individual de R$ 600,00 (seiscentos reais). Valor anual estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Taxa de administração: 0% (zero por cento).
O credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante sua vigência , sendo admitido o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas no edital. O prazo inicial para recebimento e análise da documentação terá início em 01/10/2026 , sendo que os documentos recebidos até 08/10/2026, às 13h00 , serão objeto da primeira análise.
Os documentos poderão ser apresentados presencialmente na Secretaria da Câmara Municipal ou encaminhados por meio eletrônico para o e-mail [email protected] .
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES E A EMPRESA VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA., PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
ADJUDICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, com sede na Av. dos Nogueiras, nº 226, Centro, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33.805-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.580.952/0001-24, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Weberson Eduardo da Silva , portador do CPF nº 001.998.615-50, doravante denominada ADJUDICANTE .
ADJUDICATÁRIA: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA., com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 2001, conjunto 174, Bairro Jardim Santa Ângela, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-525, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.344.497/0001-41, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Nicolas Teixeira Veronezi , portador do CPF nº 225.748.008-26, e-mail institucional: [email protected], doravante denominada ADJUDICATÁRIA .
As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025 , decorrente do Processo Licitatório nº 001/2025, Pregão Eletrônico nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2025 por mais 12 (doze) meses , mantendo-se o objeto originalmente contratado, referente à contratação de empresa especializada para implementação, gerenciamento e disponibilização de créditos de auxílio-refeição e alimentação, por meio de cartões eletrônicos, nos termos e condições estabelecidos no contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 012/2025 por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 .
2.2. A prorrogação ora pactuada fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as justificativas e autorizações constantes do respectivo processo administrativo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. Permanecem mantidas as condições econômico-financeiras estabelecidas no contrato originário, ressalvada eventual concessão de reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro, desde que devidamente requerido, comprovado e autorizado em processo
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