DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Diante da apresentação da Requisição, Termo de Referência e ETP pela Secretaria Municipal de Saúde fica autorizado a abertura de processo para distribuição gratuita de medicamentos e insumos a população.

Catas Altas/MG, 28 de setembro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito

Publicado por:

Dândara Cristina Barbosa Código Identificador: ACDCEFD1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAO DE LICITAÇAO

AVISO DE PUBLICAO DE LICITAÇAO

A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/MG torna público o Processo Administrativo nº049/2026 – Pregão Eletrônico nº 017/2026, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO (MATERIAIS PERMANENTES) EM ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E.M. NÍVEA DE OLIVEIRA, E.M. DO DISTRITO DE GRANJAS DO NORTE E E.M. DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, VINCULADAS AO CONVÊNIO Nº 1261002335/2025 CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (SEE/MG) E AO MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE-MG”. DATA DE ABERTURA : 20 de outubro de 2026 ás 09:00hs. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA : Plataforma de Licitações LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br. Maiores informações e edital à disposição no site www.licitardigital.com.br, na Rua João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro, pelo telefone (33) 92000-4833, pelo e-mail [email protected] e no site www.chapadadonorte.mg.gov.br.

Chapada do Norte/MG, 01 de outubro de 2026

administrativa, também em razão do termo celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

Considerando que, conforme o Estudo Técnico Preliminar, o Município não dispõe servidores especializados para a elaboração dos estudos e anteprojetos de lei, conforme detalhamento constante no Estudo Técnico Preliminar;

Considerando o disposto no art. 74, III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresas de notória especialização;

Considerando que GRAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentou a documentação de habilitação e de comprovação da notória especialização nos autos do processo de contratação;

Considerando que o valor global de R$ 92.000,00 (Noventa e Dois Mil Reais) é compatível com os preços praticados em contratações semelhantes, conforme o Termo de Justificativa;

Considerando as manifestações da Procuradoria-Geral do Município e do Setor de Controle Interno, e a existência de recursos orçamentários e financeiros para a contratação;

AUTORIZO a contratação de GRAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.781.330/0001-95, para a prestação dos serviços descritos no objeto acima, em atendimento à Secretaria Municipal de Governo, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 14.133/2021, pelo valor global de R$ 92.000,00 (Noventa e Dois Mil Reais).

Determino ao Setor de Licitações que realize as divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único, e 94 da Lei nº 14.133/2021.

Cipotânea, 01 de outubro de 2026.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador: 70C8B91F

MAURÍCIO LEMOS SOARES

Agente de Contratação

Publicado por: Maurício Lemos Soares Código Identificador: 299A8DE4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

COMISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/2026

Processo de Compras nº 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PROCESSO Nº.038/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2026 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração e reestruturação do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Município, incluindo o Plano de Carreira do Magistério, no âmbito da reestruturação administrativa municipal.

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Pregão Eletrônico 001/2026, Ata de Registro de Preços nº. 02/2026

Objeto: Alteração do valor da Ata de Registro de Preços nº. 002/2026 em decorrência da repactuação dos preços abaixo registrados para restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro.

Contratada: VÂNIA LOPES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.122.697/0001-12.

Valor inicial da Ata: R$ 401.560,61 (quatrocentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e um centavos). Valor reajustado: R$ 6.605,20 (seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos).

Valor total atualizado: R$ 408.165,81 (quatrocentos e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas.

Considerando a necessidade de revisão e reestruturação do regime jurídico dos servidores, dos planos de carreira e da estrutura

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