DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 66F934DF
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG –EXTRATO DE ATA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0118/2026 – PREGÃO ELETRONICO 036//2026.
A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, Setor de Licitações, torna público o resultado de julgamento do PROCESSO LICITATÓRIO nº 0118/2026, PREGÃO| ELETRONICO| REGISTRO DE PREÇO n°0036/2026, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR URBANO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 29 PASSAGEIROS SENTADOS, ALÉM DO MOTORISTA, EQUIPADO COM PEV (PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO SENDO UMA FORMA DE GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE TODOS OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG. Empresa vencedora: ITALBUS CARROCERIAS DE ONIBUS LTDA - 16.557.958/0001-18, situada na Rua José Michelon - Industrial - São Marcos - RS com o valor total do Processo de R$ 2.291.600,00 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil e seiscentos reais). Vigência12 (doze) meses.
Congonhal/MG, 01 de Outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.
Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: E0E6DD88
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0118/2026 – PREGÃO ELETRONICO Nº 0036/2026.
O Prefeito Municipal de Congonhal, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o julgamento feito pela Comissão de Licitação designada pela Portaria Administrativa n° 3035, referente ao Processo Licitatório n° 0118/2026 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 0036/2026 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR URBANO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 29 PASSAGEIROS SENTADOS, ALÉM DO MOTORISTA, EQUIPADO COM PEV (PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO SENDO UMA FORMA DE GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE TODOS OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG , conforme especificado no Edital.
Congonhal-MG, 01 de Outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG
Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 9AC996F7
GABINETE DECRETO Nº 03609 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03609 de 30 de SETEMBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.067 - DESPESAS CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - PISO MINEIRO
1.661.99 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Adiciona: 30.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.068 - DESPESAS COM BENEFICIOS EVENTUAIS
1.661.99 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO 26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Reduz: 30.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/09/2026. DECRETO Nº 03609 de 30 de SETEMBRO de 2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada
CONGONHAL - MG, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 49