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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/10/2026 · pág. 50

DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal RG: M-1.779.839

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 0696B6C5

GABINETE

DECRETO Nº 03610 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30 .699, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03610 de 01 de OUTUBRO de 2026.

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30 .699, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR

DECRETO Nº 03610 de 01 de OUTUBRO de 2026.

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2.069 - DESPESAS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS DEFICIENCIA,IDOSOS E FAMILIAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.699,00 (Trinta Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

02.08.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais) Reduz: 30.699,00

2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 21.699,00 (Vinte e Um Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais)

02.08.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 04.122.0002 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.121 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE CAES E GATOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais) Adiciona: 30.699,00

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0041 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.064 - DESPESAS PROTECAO SOCIAL CRIANÇA, ADOLESCENTE ASSISTIDOS, PRESTADORES DE SERVICOS COMUNIDADE

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

08.243.0042 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

CONGONHAL - MG, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal RG: M-1.779.839

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: A99764F8

GABINETE

PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENT

PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Congonhal/MG e estabelece responsabilidades para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

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