DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 13 de Julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Congonhal/MG;

• coordenar tecnicamente a Política Municipal de Alfabetização;

• organizar o Plano de Ação;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Município para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

• acompanhar a execução das ações nas unidades escolares;

• orientar as equipes pedagógicas;

CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre os diferentes profissionais da educação, gestores escolares, professores, equipe pedagógica e demais setores envolvidos no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades, fluxos de trabalho, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de monitoramento das ações de alfabetização;

• organizar reuniões de acompanhamento;

• sistematizar dados e evidências;

• elaborar relatórios periódicos;

• propor intervenções pedagógicas quando identificadas dificuldades de aprendizagem.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a organização do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, responsável pela articulação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à alfabetização no Município de Congonhal/MG.

Art.5º Compete à Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

– apoiar as escolas na implementação das ações;

– acompanhar o trabalho pedagógico;

Art.2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

• participar da elaboração das formações continuadas;

–participar da atualização da Política Municipal de Alfabetização;

• acompanhar planejamentos e práticas pedagógicas;

–acompanhar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;

–definir metas, estratégias, ações, responsáveis e prazos;

• apoiar os professores na utilização dos resultados das avaliações;

• colaborar na elaboração de estratégias de recomposição das aprendizagens.

–acompanhar os indicadores de aprendizagem dos alunos;

– analisar os resultados das avaliações internas e externas;

– propor estratégias de recomposição das aprendizagens;

– acompanhar a frequência, participação e desenvolvimento dos estudantes;

Art.6º Compete aos representantes das unidades escolares e professores alfabetizadores:

– executar as ações previstas no Plano de Ação;

• acompanhar individualmente os estudantes;

• registrar os avanços e dificuldades de aprendizagem;

– promover a articulação entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais etapas e modalidades;

– acompanhar a formação continuada dos profissionais da educação;

• participar das formações continuadas;

• utilizar os resultados das avaliações para reorganização das práticas pedagógicas;

– propor ações de apoio aos professores alfabetizadores;

– monitorar a execução das ações previstas no Plano de Ação;

– propor ajustes e adequações sempre que os resultados demonstrarem necessidade;

– promover a participação das escolas, profissionais da educação e comunidade escolar na implementação da política.

• apresentar ao Comitê informações necessárias ao monitoramento da Política.

Art.7º Compete ao responsável pelo acompanhamento dosi ndicadores educacionais:

• organizar os dados de aprendizagem;

• acompanharos resultados das avaliações;

Art.3º A Secretária Municipal de Educação exercerá a coordenação geral do Comitê, competindo-lhe:

– garantir as condições institucionais para execução da Política;

– articular os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação;

– acompanhar o cumprimento das metas;

– assegurar a disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários;

• elaborar relatórios e gráficos de acompanhamento;

• identificar avanços e desafios;

• subsidiar o Comitê na tomada de decisões;

• acompanhar os indicadores definidos no Plano de Ação.

Art.8º O Comitê Estratégico Municipal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.

– acompanhar os resultados apresentados pelo Comitê;

– encaminhar as providências administrativas necessárias.

Art.4º Competea o(à) Coordenador(a)Municipal deAlfabetização:

Art.9º As ações da Política Municipal de Alfabetização serão organizadas em ciclos de:

– planejamento;

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