DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

CONSIDERANDO a justificativa de preço que integra o processo, elaborada a partir do preço anteriormente praticado na própria Câmara, dos comprovantes apresentados pela empresa, da pesquisa de contratações públicas e da análise econômica complementar da variação proposta;

CONSIDERANDO a comprovação das condições de habilitação e qualificação necessárias à execução do objeto, bem como a disponibilidade orçamentária certificada pelo setor competente;

CONSIDERANDO as manifestações técnica e jurídica constantes dos autos e o atendimento das exigências de instrução previstas no art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

ACOLHER os fundamentos constantes da instrução processual, especialmente a justificativa da escolha do contratado, a justificativa de preço e as manifestações técnica e jurídica que fundamentam a contratação.

RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021 , e AUTORIZAR , nos termos do art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, a contratação direta da empresa ATC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 08.094.209/0001-73 , para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de apoio ao controle interno da Câmara Municipal de Córrego Danta/MG, pelo valor mensal de R$ 3.600,00 , totalizando R$ 43.200,00 , pelo prazo inicial de 12 (doze) meses , conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta aceita.

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária 01.01.02 - 01.031.0002.2004 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria, ficha 21, fonte 1.500 , observada a disponibilidade certificada nos autos. As despesas relativas ao exercício subsequente serão suportadas pelas dotações correspondentes, conforme a legislação aplicável.

DETERMINAR a formalização do instrumento contratual, a emissão do empenho correspondente, a designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização e a realização das publicações legalmente exigidas, inclusive a divulgação deste ato no sítio eletrônico oficial da Câmara e do contrato no Portal Nacional de Contratações PúblicasPNCP.

A execução deverá observar integralmente o Termo de Referência e permanecer vinculada aos profissionais cuja qualificação fundamentou a inexigibilidade, nos termos do art. 74, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se e adotem-se as providências necessárias.

19.193.527/0001-08. Objeto: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CODANORTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO PÚBLICO E DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRISTÁLIA/MG . Valor mensal: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Valor global: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) . Vigência: 12 (doze) meses.

Cristália/MG, 01 de outubro de 2026.

JAIRO DE MATOS BORGES JUNIO – Prefeito Municipal.

Publicado por: Letícia Daiany de Oliveira Código Identificador: 050F36D6

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2024.

APREF.MUNICIPAL DE CRISTÁLIA/MG –– Torna-se público o extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº 055/2024, Processo Licitatório nº 048/2024, PREGÃO ELTRÔNICO n° 009/2024 . Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MATERIAL DESCARTÁVEL E HIGIENE PESSOAL, SANEANTES E REAGENTES, COM BASE NO BANCO DE PREÇOS DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCEMG) E BENS DURÁVEIS NA RELAÇÃO NACIONAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FINANCIÁVEIS PARA O SUS (RENEM), COM DISTRIBUIÇÃO E GERENCIAMENTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO CODANORTE E AO PRÓPRIO CODANORTE. Empresa Contratada: LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.370.336/0001-19. Valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027.

TAMIRES RIBEIRO. Agente de Contratação

Publicado por: Lara Zélia Narciso Conceição Código Identificador: EC01F8D2

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2024.

Córrego Danta/MG, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ COSTA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Córrego Danta/MG

Publicado por: Simone Edina Teixeira Ribeiro Código Identificador: F498F7AB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CRISTÁLIA

COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATO N°. 053/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTÁLIA/MG – EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. CONTRATO N°. 053/2026 Contratante: Município de Cristália/MG. Contratado: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, CNPJ nº

APREF.MUNICIPAL DE CRISTÁLIA/MG –– Torna-se público o extrato do segundo termo aditivo do contrato nº 054/2024, Processo Licitatório nº 049/2024, Adesão n° 005/2024 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE FROTA, POR MEIO DE INTERNET, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA ATENDER A FROTA AUTOMOTIVA DO MUNICÍPIO. Empresa Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/000130. Valor R$ 1.974.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais), Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027.

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