DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

04.122 Administração Geral

04.122.1302 Tradição e Memória: Nossa História

04.122.1302.2049 Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

3.1.90.04.00 958 Contratação por Tempo Determinado R$7.600,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$7.600,00 TOTAL: R$124.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.

Curvelo, 29 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 8D1AAF62

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.900, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

13 Cultura

• 13.392 Difusão Cultural

13.392.1301 Busca do Saber

13.392.1301.2145 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

3.1.90.13.00 573 Obrigações Patronais R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 02.10.03 FUNDEB 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade 12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares 3.1.90.13.00 588 Obrigações Patronais R$800.000,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$800.000,00 12.365 Educação Infantil 12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos 12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais 3.1.90.13.00 610 Obrigações Patronais R$150.000,00 1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$150.000,00 TOTAL: R$1.650.000,00

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação

12.122 Administração Geral

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação 12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.3.90.46.00 484 Auxílio-alimentação R$120.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$120.000,00 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA 12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares

3.1.90.13.00 501 Obrigações Patronais R$130.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$130.000,00

3.1.90.16.00 502 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

12.361.1203 Transporte Escolar – Segurança e Eficiência

12.361.1203.2139 Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$100.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$100.000,00

3.1.90.16.00 513 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$60.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$60.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2143 Desenvolvimento Infantil (0 a 5 anos)

3.1.90.13.00 526 Obrigações Patronais R$50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$50.000,00

12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais

3.1.90.04.00 536 Contratação por Tempo Determinado R$25.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$25.000,00

3.1.90.11.00 537 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$175.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$175.000,00 3.1.90.94.00 540 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$20.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$20.000,00

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.1.90.16.00 474 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

3.3.90.14.00 477 Diárias – Pessoal Civil R$36.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$36.000,00

3.3.90.36.00 481 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$20.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$20.000,00

02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

12 Educação

12.306 Alimentação e Nutrição

12.306.0801 Educação/Nutrição e Qualidade Alimentar

12.306.0801.2130 Manutenção da Alimentação Escolar

3.3.90.30.00 489 Material de Consumo R$60.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$60.000,00

3.3.90.39.00 490 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00 12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 495 Material de Consumo R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00 4.4.90.39.00 497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00

4.4.90.52.00 498 Equipamento e Material Permanente R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares

3.1.90.04.00 499 Contratação por Tempo Determinado R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 3.1.90.11.00 500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$300.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$300.000,00 3.3.90.30.00 504 Material de Consumo R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

12.361.1201.2379 Manutenção, Reforma e Ampliação de Prédios 4.4.90.51.00 509 Obras e Instalações R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.000,00

12.361.1203 Transporte Escolar – Segurança e Eficiência

12.361.1203.2139 Manutenção do Transporte Escolar

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