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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/10/2026 · pág. 68

DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00 3.1.90.94.00 514 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$17.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$17.000,00

3.3.90.40.00 518 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

12.367 Educação Especial

12.367.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos R$950.000,00 TOTAL: R$1.650.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.

3.3.90.30.00 522 Material de Consumo R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00

Curvelo, 29 de setembro de 2026.

12.365.1202.2143 Desenvolvimento Infantil (0 a 5 anos)

3.1.90.11.00 525 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$104.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$104.000,00 3.1.90.94.00 528 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$10.000,00

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: F69B791C

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

3.3.90.30.00 529 Material de Consumo R$6.100,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$6.100,00

3.3.90.40.00 531 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.901, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

INCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais

3.3.90.30.00 541 Material de Consumo R$1.900,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.900,00 3.3.90.40.00 543 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$13.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$13.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 12.366.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.366.1201.2146 Erradicação do Analfabetismo

3.1.90.04.00 545 Contratação por Tempo Determinado R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

3.1.90.11.00 546 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$10.000,00

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025, a fonte de recursos 2.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos, nas seguintes dotações orçamentárias:

I – 02.06.01.04.122.0430.2037.3.1.90.11.00, ficha 192;

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00

3.1.90.16.00 548 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

II – 02.06.01.04.122.0430.2037.3.3.90.46.00, ficha 202;

III – 02.08.01.04.121.0440.2163.3.1.90.11.00, ficha 266;

3.1.90.94.00 549 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

IV – 02.08.01.04.121.0440.2163.3.3.90.46.00, ficha 275.

12.367 Educação Especial

12.367.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.367.1202.2144 Manutenção do Atendimento à Educação Especial

3.1.90.11.00 563 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$5.000,00

3.1.90.16.00 565 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00

3.1.90.94.00 566 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.000,00

3.3.90.30.00 568 Material de Consumo R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$2.000,00

3.3.90.39.00 569 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 13 Cultura

13.392 Difusão Cultural

13.392.1301 Busca do Saber

13.392.1301.2145 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

3.3.90.30.00 576 Material de Consumo R$1.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.000,00 3.3.90.36.00 577 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$21.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$21.000,00

3.3.90.39.00 578 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00 02.10.03 FUNDEB 12 Educação

Art. 2º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 Administração

3.1.90.11.00 192 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$300.000,00

2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$35.000,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

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