DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: BB2858BE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.904, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA O DECRETO Nº 6.686, DE 19 DE MAIO DE 2026.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 73/2026/SEMMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
DECRETA:
Art. 1º Altera o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 6.686, de 19 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
(...)
VIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA): 100 pontos;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 98/2025
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
– OBJETO: fica alterado o representante legal da OSC, passando a ser Natália Pereira Barbosa; fica prorrogado o prazo de execução do Termo de Fomento nº 98/2025 até 5 de março de 2027; fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 98/2025 até 5 de abril de 2027; fica autorizada a utilização dos rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos vinculados ao presente Termo de Fomento, no valor de R$1.903,24 (mil novecentos e três reais e vinte e quatro centavos), para complementação dos recursos necessários à execução do objeto, conforme alterações estabelecidas no Plano de Trabalho; fica alterada a descrição do item 6 do Plano de Aplicação do Plano de Trabalho, anteriormente denominado “Tatames coloridos c/ 16 blocos”, que passa a denominar-se “Tatames coloridos”; fica alterado o quantitativo previsto para o item 6 – “Tatames coloridos”, passando de quatro para trinta e duas unidades, em razão da ampliação da quantidade a ser adquirida para execução do objeto; em decorrência das alterações previstas nas cláusulas anteriores, o valor total destinado ao item 6 – “Tatames coloridos” passa de R$744,76(setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) para R$2.648,00 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais), correspondente ao valor unitário de R$82,75 (oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com utilização dos rendimentos da aplicação financeira para complementação do valor necessário.
– DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Curvelo, 1º de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: B4BF7D9C
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 09B4BDD6
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Irmandade de Santo Antônio do Curvelo – Hospital Santo Antônio.
– OBJETO: fica prorrogado o prazo de execução do Convênio nº 002/2026, passando o seu término para 08/12/2026 (oito de dezembro de dois mil e vinte e seis); fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 002/2026, passando seu término para 08/01/2027 (oito de janeiro de dois mil e vinte e sete), considerando trinta dias para prestação de contas; em razão da prorrogação do prazo de execução e de vigência, fica alterado o Plano de Trabalho.
– DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 36EB6257
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 99/2025
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
– OBJETO: Fica alterado o representante legal da OSC, passando a ser Natália Pereira Barbosa; fica prorrogado o prazo de execução do Termo de Fomento nº 99/2025 até 5 de março de 2027; fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 99/2025 até 5 de abril de 2027.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 45/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Creche Comunitária da Estiva.
– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para fornecimento de refeições adequadas para as crianças, respeitando o Programa Nacional de Alimentação (PNAE) e as exigências legais vigentes, conforme definido no Plano de Trabalho.
– VALOR: R$4.417,50 (quatro mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). –DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
2.10.02.12.365.1202.2185.3.3.50.43.00-534-1.552.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 30 de janeiro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 1º de março de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
– GESTORAS: Ana Paula Gonçalves, Matrícula nº 81.597-0 e Bruna Cristina Mendes, Matrícula nº 81.593-3.
– DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 2144F14E
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.872, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
– DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: 4C77D195
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
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