DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;

Considerando a nomeação da candidata no inciso III do art. 1º da Portaria nº 14.783, de 27 de agosto de 2026;

Considerando a nomeação do candidato constante da Portaria nº 14.786, de 27 de agosto de 2026;

Considerando a nomeação das candidatas nos incisos II, VII e X do art. 1º da Portaria nº 14.787, de 30 27 de agosto de 2026;

Considerando que os candidatos não tomaram posse, conforme art. 39 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976;

Considerando o Memorando nº 620/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando o que dispõe o art. 40 da Lei nº 910, de 1976,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados para provimento nos respectivos cargos públicos efetivos, nos termos do art. 40 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976:

I – Amanda Silva Moreira, CPF nº 015.xxx.xxx-52, classificação: 378º lugar, nomeada no inciso III do art. 1º da Portaria nº 14.783, de 27 de agosto de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços I;

II – Ronaldo de Sousa Silva Junior, CPF nº 110.xxx.xxx-75, classificação: 2º lugar, nomeado pela Portaria nº 14.786, de 27 de agosto de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Médico I – Equipe Atenção Primária (EAP);

III – Amarilis Abreu Souza, CPF nº 137.xxx.xxx-24, classificação: 127º lugar, nomeada no inciso II do art. 1º da Portaria nº 14.787, de 27 de agosto de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB);

IV – Ingrid Barreto, CPF nº 115.xxx.xxx-54, classificação: 132º lugar, nomeada no inciso VII do art. 1º da Portaria nº 14.787, de 27 de agosto de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Professor da Educação Básica (PEB);

V – Mara Marques de Almeida, CPF nº 765.xxx.xxx-91, classificação: 135º lugar, nomeada pela Portaria nº 14.787, de 27 de agosto de 2026, para provimento no cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 1º de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: DF0A4AEA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.884, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO MUNICIPAL (DAM), DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 611/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar os seguintes servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM), constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, da Secretaria Municipal de Fazenda:

I – Isabela Lopes de Oliveira, CPF nº 114.xxx.xxx-78, DAM 6, denominação complementar de Assessor, da Subsecretaria de Administração e Fiscalização Tributária;

II – Fabiana Costa Ribeiro, CPF nº 089.xxx.xxx-92, DAM 4, denominação complementar de Chefe, do Setor de Arrecadação e Tributação;

III – Tamiris Soares Teixeira, CPF nº 083.xxx.xxx-54, DAM 4, denominação complementar de Chefe, do Setor de Dívida Ativa;

IV – Suely Teodoro Rodrigues Azevedo, CPF nº 056.xxx.xxx-60, DAM 4, denominação complementar de Chefe, do Setor de Padronização e Catálogo;

V – Shirlene Rodrigues da Silva, CPF nº 055.xxx.xxx-97, DAM 2, denominação complementar de Assessor, do Departamento de Arrecadação e Tributação;

VI – Mariane da Silva, CPF nº 114.xxx.xxx-06, DAM 15, denominação complementar de Chefe, do Departamento de Pesquisa de Preços e Orçamentação;

VII – Leidiane de Almeida Teixeira, CPF nº 118.xxx.xxx-06, DAM 6, denominação complementar de Chefe, do Setor de Cadastro Imobiliário;

VIII – Jussara Gomes Pedra, CPF nº 114.xxx.xxx-99, DAM 4, denominação complementar de Assessor, do Departamento de Cadastro;

IX – Mayara Mendes Souza, CPF nº 020.xxx.xxx-71, DAM 2, denominação complementar de Chefe, do Setor de Gestão de Contratos;

X – Saionara Xavier Pereira, CPF nº 081.xxx.xxx-90, DAM 2, denominação complementar de Assessor, do Departamento de Cadastro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.

Curvelo, 1º de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 8FB9308E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.885, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE

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