DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

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Curvelo, 01/10/2026 –

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES – Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador: 970C3FC7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 102, DE 01º DE OUTUBRO DE 2026.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e no Decreto Municipal nº 29, de 19 de janeiro de 2018, que, respectivamente, estabelece e regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando a regulamentação esculpida pelo Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil no âmbito do Município de Diamantina, e dá outras providências”;

Considerando a necessidade de se firmar termos de fomento, termos de colaboração e/ou acordos de cooperação visando a promoção de ações e atividades voltadas ao interesse público em parcerias do Município com as organizações da sociedade civil;

Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, bem como a designação de gestor para a parceria celebrada;

E considerando o teor do Memorando Interno nº 196/2026 de lavra da Diretoria de Convênios, Prestação de Contas e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Memorando Interno nº 99/2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, como órgão colegiado, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XVII do artigo 2º do Decreto 29, de 19 de janeiro de 2018, que terá como competência o monitoramento e avaliação da Inexigibilidade de Chamamento a ser firmada com a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, respeitado o disposto na legislação pertinente.

Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros: I – Cynthia Oliveira Leite;

II – Waldemir Wilher da Cunha; III – Camila Adriana Guedes.

Parágrafo único. Fica nomeada como gestora da parceria, na condição de titular, a servidora Mariana Nominato da Silva, e na condição de suplente, a servidora Dayane Dumont Lopes.

Art. 3º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 01º de outubro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: FDACCF58

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG TORNA PÚBLICO QUE CELEBROU O TERMO DE FOMENTO Nº 029/2026 ABAIXO, CUJA CÓPIA COM TEOR INTEGRAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – SETOR DE CONVÊNIOS.

TERMO DE FOMENTO Nº 029/2026

OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a efetivação de parceira para o repasse financeiro destinado a compra de ferramentas agrícolas para auxílio das atividades agrícolas no Distrito de Inhaí, conforme plano de trabalho aprovado.

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DE INHAÍ E REGIÃO

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DOTAÇÃO: 1.1710.04.0122.0029.1017.4.4.50.41.00.00 - Ficha: 1845 - Fonte: 1.500.000.0000.000.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026

VIGÊNCIA: 25/09/2027

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: BEA42C69

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG TORNA PÚBLICO QUE CELEBROU O TERMO DE FOMENTO Nº 032/2026 ABAIXO, CUJA CÓPIA COM TEOR INTEGRAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – SETOR DE CONVÊNIOS.

TERMO DE FOMENTO Nº 032/2026

OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a efetivação de parceira para aquisição de equipamentos, materiais esportivos, de lazer e de consumo, bem como à concessão de ajuda de custo a atletas, conforme plano de trabalho aprovado.

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ECOS

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