DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

práticas na modalidade de dança, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Valor: R$ 13.364,69. Prazo: 12 meses. Dot. Orçamentária: 02.007.001.27.811.2070.2401.3.3.50.41 Fonte 1.500.918.0000.000000 – Ficha 502 . Ass: 08/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: AB6F816A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMSUR – EXTRATO DO CONTRATO 199/2026 – PL 236/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 65/2026.

Contratada: Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, CNPJ 20.949.285/0001-19. Objeto: Execução de serviços de pintura interna e externa e aplicação de revestimentos em pisos com tinta epóxi e piso uretano, nas dependências do restaurante popular do município de Divinópolis/MG. Valor: R$ 265.822,28. Prazo: 06 meses. Dot. Orçamentária: 02.013.003.15.451.2130.2.718.3.3.90.39.00.00.00 Fonte 1.501.000, ficha nº 786. Ass: 30/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F1714C3A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR – EXTRATO DO TA 02/2026 – CONTRATO 08/2023 – PL 230/2022.

Contratada: Wendel Barbatto LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo por 06 meses. Ass: 30/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: ECC58EAD

da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.

Divinópolis, outubro de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

SHEILA SALVINO –

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DA1836BB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DE PARECER TÉCNICO MOTIVADO DA COMISSÃO DE REQUALIFICAÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL 065/2026

– No âmbito do Protocolo 01170.000000030/2026, referente ao(à) servidor(a) A.S.T. matrícula 99014770 , ocupante do cargo de EDUCADOR II 1º GRAU EDUCACAO FISICA na SEMED — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , a Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), fundamentada no relatório médico pericial de 29 de setembro de 2026 , reconhece a existência de limitações funcionais que demandam a adequação do ambiente de trabalho. Com base no artigo 27 da Lei Complementar Municipal 009 de 1992 e no Decreto Municipal 17.000, recomenda-se a readaptação temporária para o cargo de Secretário Escolar 90 dias, visando compatibilizar as atribuições laborais com a condição de saúde do(a) servidor(a), com a garantia de manutenção da carga horária original e de todos os seus direitos remuneratórios, nos termos do artigo 46 do Decreto 17.000. A íntegra do relatório técnico encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA – EXTRATO DO 4° TA AO TERMO DE FOMENTO 01/2023

Divinópolis, 30 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

– Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Ass: 15/08/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9D2FA0CC

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA – EXTRATO DO CONTRATO 192/2026 – PL 226/2026 – INEXIGIBILIDADE 34/2026.

IGOR ANDRADE LARA

Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional - CORREF

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: CCD23DE7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DECISÓRIO

Divinópolis, 08 de setembro de 2026.

Contratada: Gerais Imobiliária Locação e Vendas LTDA-ME, CNPJ 10.776.130/0001-74. Objeto: locação de imóvel localizado na Rua Sergipe, nº 882, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-012, para receber as instalações da Unidade Básica De Saúde Central. Valor: R$ 72.000,00. Prazo: 12 meses. Dot. Orçamentária: 02.015.002.10.301.2150.2814.3.3.90.39.00 Fonte 1.621, ficha nº 952. Ass: 30/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 63D93966

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026– CONTRATADA: SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ SOB O Nº 18.202.203/0001-26.

Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 247/2025 ( PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2026 ). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade

À Empresa PMMX ENGENHARIA LTDA CNPJ/MF CPF nº 15.098.144/0001-08,

Sediada na Rua Antônio Amaral, 60, Bairro Parque Jardim Capitão Silva, 35.504-275, em Divinópolis-MG.

Aos cuidados do Representante Legal Sr. Paulo Gontijo Silva Maia

TERMO DECISÓRIO

O Superintendente de Obras Públicas e Planejamento usando das competências e atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024 e o Decreto nº. 14.181/2021, em observância à Instrução Normativa CGM nº 001/2025 e à Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 002/2026, instaurado em face da empresa PMMX ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.098.144/0001-08, em razão de fatos relacionados à execução do Contrato Administrativo nº 102/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 66/2025, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 10/2025;

CONSIDERANDO que o contrato tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais,

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