DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 0C1C6FDC

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

Nº DO CONTRATO: 28/2026 CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE CONTRATADO: Anajulya Silva Machado. OBJETO: Prestação de serviços de telefonista. FUNÇÃO: Telefonista. VALOR MENSAL: R$ 1.867,53 VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/09/2027.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA Diretor Geral.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 73868F45

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA – PREVIFOR Processo de Dispensa nº 019/2023 Contrato nº 007/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de monitoramento por alarmes 24 horas.

Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA – PREVIFOR.

Contratada: M.W.C. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.

Valor Total do Aditivo: R$ 1.481,76 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) . O valor mensal do pagamento a ser efetuado será reajustado conforme variação do INPC acumulado entre 09/2025 a 08/2026 equivalente a 3,983300%; dessa forma o valor da prestação do serviço referente a monitoramento por alarmes corresponderá a R$ 123,48 (cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) a partir de 01/10/2026.

Dotação Orçamentária: 40.001.09.122.0001.8001.3.3.90.39.60.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do aditivo será de 12 (doze) meses, sendo até 30/09/2027, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato.

Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA -

Superintendente Executivo do PREVIFOR

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 50B0A6AC

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.668, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Formiga, 01 de outubro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 113858E9

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.669, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme descrito abaixo:

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

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