DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 47.706,00 (quarenta e sete mil, setecentos e seis reais), conforme descrito abaixo:
| 01 | Prefeitura Municipal | |
|---|---|---|
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 09.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.302.0000.0058 | APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
|
| 4.4.50.42 1.500.526.1002 | AUXÍLIOS | R$ 25.706,00 |
| 10.302.0000.0057 | APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
|
| 4.4.50.42 1.500.525.1002 | AUXÍLIOS | R$ 10.000,00 |
| 4.4.50.42 1.500.722.1002 | AUXÍLIOS | R$ 12.000,00 |
| TOTAL | R$ 22.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
| 01 | Prefeitura Municipal |
|---|---|
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.002 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10.302.0000.0058 | APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 R$ 25.706,00 |
| 3.3.50.43 1.500.526.1002 | Subvenções Sociais (595) R$ 25.706,00 |
| 10.302.0000.0057 | APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 R$ 22.000,00 |
| 3.3.50.43 1.500.525.1002 | Subvenções Sociais (594) R$ 10.000,00 |
| 3.3.50.43.1.500.722.1002 | Subvenções Sociais (594) R$ 12.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Lei nº 6.645, de 02 de setembro de 2026.
Formiga, 01 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 0FE95CBD
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.673, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme descrito abaixo:
| 1 | MUNICÍPIO DE FORMIGA | |
|---|---|---|
| 01.000 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 01.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0001.2269 | Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete - Emenda à LOM 28/2023 |
|
| 3.3.90.39 - 1501 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$5.000,00 |
| 04.122.0001.1163 | Aquisição de Equipamentos p/o Gabinete Municipal - Emenda à LOM 28/2023 |
|
| 4.4.90.52 – 1501 | Equipamentos e material permanente | R$10.000,00 |
| Valor Total | R$15.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
| 1 | MUNICÍPIO DE FORMIGA | |
|---|---|---|
| 01.000 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 01.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.845.0000.0037 | Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 |
|
| 44.50.42 1501.626.0000 |
Auxílios (75) | 15.000,00 |
| Valor Total | R$15.000,00 |
Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2026/2029 no Programa “MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”, as ações “2.269 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE - EMENDA À LOM 28/2023”, “1.163 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE - EMENDA À LOM 28/2023” e os seus elementos de despesas.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 01 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: CC708733
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.674, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$106.000,00 (cento e seis mil reais), conforme descrito abaixo:
| 1 | MUNICÍPIO DE FORMIGA | |
|---|---|---|
| 01.000 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 01.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.845.0000.0.037 | Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 |
|
| 4.4.50.42 – 1501.624.0000 |
Auxílios (75) |
33.000,00 |
| 4.4.50.42 – 1501. 622.0000 |
Auxílios (75) |
5.000,00 |
| 4.4.50.42 – 1501.619.0000 |
Auxílios (75) |
10.000,00 |
| 4.4.50.42 – 1501.501.0000 |
Auxílios (75) |
8.000,00 |
| 3.3.50.43 – 1501.620.0000 |
Subvenções Sociais (74) |
50.000,00 |
| TOTAL | 106.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
| 1 | MUNICÍPIO DE FORMIGA | |
|---|---|---|
| 01.000 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 01.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.845.0000.0.037 | Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 |
|
| 3.3.50.43 – 1501.624.0000 |
Subvenções Sociais (74) | 33.000,00 |
| 3.3.50.43 – 1501. 622.0000 |
Subvenções Sociais (74) | 5.000,00 |
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