DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Formiga, 01 de outubro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 57895AD7

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0059/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026

SAAE / Formiga / MG torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0059/2026 . Pregão Eletrônico Nº 041/2026 – Registro de Preços . Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO . Objeto: referente eventual e futura aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE diversos, destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais e técnicas do SAAE de Formiga/MG. A abertura da sessão será às 08h00min, do dia: 15/10/2026 . Aos interessados, informações nos sites: www.licitanet.com.br e www.saaeformiga.com.br.

ZÁIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL – Pregoeira.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: A913CBB2

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 59/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CIDRUS) Considerando a instrução constante nos autos do Processo Licitatório nº 221/2026, Inexigibilidade nº 59/2026 , referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 , firmada em face do Processo Administrativo n° 11/2025, Pregão Eletrônico 08/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS) para o registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção, restauração e melhorias em vias e logradouros públicos e demais serviços conexos, no âmbito dos municípios consorciados ao CIDRUS;

Considerando que a adesão encontra respaldo nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao Sistema de Registro de Preços;

Considerando que o Município de Formiga, na condição de órgão não participante do procedimento, obteve a anuência do órgão gerenciador e da empresa detentora da ata de registro de preços supramencionada; Considerando a demonstração da vantagem da adesão para a Administração Pública, mediante pesquisa de preços e justificativa técnica acostada aos autos;

Considerando a existência de dotação orçamentária própria e suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação; Considerando a observância dos limites previstos no Art. 86, §4º, da Lei 14.133/2021;

RATIFICO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 007 /2025 para fins de contratação da empresa PAVIFORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.349.504/0001-57, para a prestação de serviços de vias

públicas, com pavimento intertravado e recapeamento asfáltico (CBUQ), conforme demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito nos termos e condições estabelecidos na ata e no respectivo processo licitatório do órgão gerenciador, sendo o valor total estimado para a presente contratação de R$ 8.806.275,28 (oito milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavo).

Formiga/MG, 01 de outubro de 2026

LAÉRCIO DOS REIS GOMES – CORONEL LAÉRCIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 6D33A274

PORTARIAS PORTARIA Nº 6.607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidores para a função que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna Conecta nº. CI-561-2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Silvair Geraldo da Silva para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a contratação de solução integrada de tecnologia da informação, abrangendo os serviços de implantação, customização, licenciamento de uso, suporte técnico e manutenção de plataforma digital voltada à gestão pública municipal, referente aos itens 10 e 15, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, oriunda do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico 009/2025 realizado pelo CIMLAGO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Formiga, 30 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 30E59AC4

PORTARIAS PORTARIA Nº 6.608, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para a função que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, por meio Memorando Conecta nº. Mem-8976-2026;

R E S O L V E:

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 6.084, de 23 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

III – Thiago Carvalho Vilela.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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