Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/10/2026 · pág. 106

DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Publicado por:

Joseane Rita Marcolino Ribeiro Código Identificador: 0631DE6D

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA N° 424/2026

PORTARIA Nº 424/2026

NOMEIA FUNCIONÁRIO

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, de acordo com a Lei Complementar nº 017/2019 de 04/09/2019, a Sra. FLAVIA CRISTINA DA SILVA NEVES, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 01 de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Joseane Rita Marcolino Ribeiro Código Identificador: A9253D3E

DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO

EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

O Município de Itanhandu/MG torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 11/2026, destinada à celebração de Termo de Colaboração com o Sindicato Rural de Itanhandu, inscrito no CNPJ nº 17.904.707/0001-25, nos termos do art. 29 e do art. 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

Objeto: execução de serviços mecanizados agrícolas, por meio da disponibilização de horas de trator e implementos, destinados ao atendimento dos produtores rurais do Município de Itanhandu/MG, visando à preparação de solo, gradagem, aragem e plantio , mediante recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 86, execução 2026. Valor da parceria: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Período de execução: 08 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Justificativa da dispensa: A presente parceria justifica-se pela indicação de Emendas Impositivas, amparada na Lei Orgânica do Município e no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. O Sindicato Rural de Itanhandu foi indicado por ser capacitado para executar/disponibilizar horas-máquina de aragem e gradagem, em atendimento ao apoio ao produtor rural do Município de Itanhandu de acordo com à Lei Municipal nº 1.510/2022, em consonância com o Plano de Trabalho apresentado.

A entidade possui capacidade técnica, operacional e institucional para a execução do objeto da parceria e experiência comprovada na prestação de serviços, estando a presente dispensa respaldada por Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, datado de 01 de outubro de 2026.

Dotação Orçamentária: 02.08.20.608.0008.3074.3.3.50.39; Fonte de Recursos 1.500 - Recursos não vinculados de Impostos; Ficha 831.

Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, o presente extrato é publicado para os fins legais.

Itanhandu/MG, 01 de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luciana Nogueira Código Identificador: DC992620

LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2025 – Processo Licitatório nº 077/2025 – Concorrência Eletrônica nº 008/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 146/2025, que passa a vigorar até 07/07/2027, a contar de 07/10/2026. Partes: Município de Itanhandu e Balugart Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos e de Concreto Ltda-EPP, CNPJ nº 07.864.677/0001-17, Passa Quatro/MG. Data: 28/09/2026.

– PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.

Publicado por: Eduardo Francisco Ivo Código Identificador: 63B22388

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do Contrato nº 183/2026 – Processo Licitatório CIMASP nº 011/2026 – Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026. Objeto: aquisição, pelo Município de Itanhandu, de 03 (três) unidades de ônibus com capacidade para 31 (trinta e um) lugares, destinados ao transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, decorrente do Convênio 1261001523/2021, por meio do Plano de Trabalho 2668/2021. Partes: Município de Itanhandu e Italbus Carrocerias de Ônibus Ltda, CNPJ nº 16.557.958/0001-18, São Marcos/RS. Valor: R$ 1.718.280,00 (um milhão, setecentos e dezoito mil, duzentos e oitenta reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura. Data: 24 de setembro de 2026.

– PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do Contrato Administrativo nº 184/2026 – Adesão, na qualidade de órgão não participante (carona), à Ata de Registro de Preços nº 31/2025 – Pregão Eletrônico nº 38/2025 do Município de São Miguel do Guaporé/RO. Objeto: aquisição, pelo Município de Itanhandu, de 01 (uma) unidade de veículo tipo van/micro-ônibus, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Transporte Escolar, Convênio 1261001523/2022, por meio do Plano de Trabalho 2668/2021. Partes: Município de Itanhandu e Bellatrix Veículos e Serviços Ltda, CNPJ nº 49.422.071/0001-71, São Paulo/SP. Valor: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura. Data: 24 de setembro de 2026.

– PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal.

Publicado por: Eduardo Francisco Ivo Código Identificador: 8AE768E7

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do Contrato nº 714/2026 – Processo Licitatório nº 019/2026 – Pregão Eletrônico nº 007/2026. – Licitação Compartilhada do Consórcio Público CIMAG – Objeto: Prestação de serviços de vigia para a Festa do Caminhoneiro a ser realizada de 9 a 11/10/2026 em Itanhandu. Partes: Município de Itanhandu e Felipe David de Carvalho, CNPJ nº 13.201.302/0001-70, Itamonte/MG, com interveniência do Consórcio Público CIMAG, CNPJ nº 21.406.451/0001-01. Valor: R$ 1.520,00 (Um mil, quinhentos e vinte reais). Vigência: da assinatura até 31/12/2026. Data: 01/10/2026.