DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

001/2025”. Onde se lê “Termo nº 088/2025”, leia-se “Contrato nº 071/2025”. Onde se lê “art. 137, inciso IV”, leia-se “art. 137, inciso I”. Onde se lê “art. 121, inciso II”, leia-se “art. 139, inciso III”. Onde se lê “art. 157, I”, leia-se “art. 157”. A remissão ao art. 139 como hipótese de extinção por iniciativa da contratada deve ser lida como remissão ao art. 137, § 2º.

5. Despacho do Secretário de Obras de 04/11/2025 (fl. 04). A expressão “ defiro o pedido de rescisão ” deve ser lida como recebimento da comunicação de desistência da contratada e encaminhamento para a rescisão unilateral pela Administração, formalizada no Termo de fls. 10/12. Não houve rescisão consensual nem a pedido da contratada.

6. Parecer jurídico de 30/07/2026 (fls. 98/100). Onde se lê “fls. 29/20”, leia-se “fls. 29/30”.

7. Relatório da relatora de 23/07/2026 (fls. 89/95). Onde se lê que a portaria de instauração “foi retificada”, leia-se que a Portaria nº 19/2026 foi revogada e substituída pela Portaria nº 42/2026 (fl. 33).

8. E-mail de 31/07/2026 (fl. 104). No assunto, onde se lê “PROCESSOS 26/2025 e 65/2026”, leia-se “PROCESSOS 26/2025 e 65/2025”.

II — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025

9. E-mail de 31/07/2026 (fl. 103). Mesma retificação do item 8.

10- Análise de rescisão de 06/11/2025 (fls. 05/08). “Onde se lê “Termo nº 088/2025”, leia-se “Contrato nº 071/2025”. Onde se lê “art. 137, inciso IV”, leia-se “art. 137, inciso I”. Onde se lê “art. 121, inciso II”, leia-se “art. 139, inciso III”. Onde se lê “art. 157, I”, leia-se “art. 157”. A remissão ao art. 139 como hipótese de extinção por iniciativa da contratada deve ser lida como remissão ao art. 137, § 2º.

11 - Relatório da relatora de 23/07/2026 (fls. 89/94). Onde se lê que a portaria de instauração “foi retificada”, leia-se que a Portaria nº 20/2026 foi revogada e substituída pela Portaria nº 41/2026 (fl. 29).

III — ATOS DA COMISSÃO PROCESSANTE

12. Determina-se à Comissão Processante que lave termo de retificação da ata da 1ª reunião do PA 26/2025 (fl. 34), consignando que o presidente da comissão é o servidor Marcelo Guido Beker, conforme deliberado no item 1 da própria ata, e que a servidora Keila Rodrigues de Carvalho a subscreveu como membro.

IV — DISPOSIÇÕES FINAIS

13. A notificação de 19/03/2026 mencionou a Portaria nº 19/2026, já revogada, e não mencionou as Portarias nº 42/2026 e nº 41/2026. A falta será suprida pela nova intimação da interessada, que conterá essas portarias. Isso não afeta a validade da defesa apresentada em 25/03/2026.

14. As retificações não alteram os fatos apurados, a fundamentação das decisões nem a sanção aplicada, ressalvado o eventual ajuste de cálculo do item 8.

15. Publique-se por extrato no quadro de avisos da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico da AMM (Lei Orgânica, art. 88, § 3º; Lei Municipal nº 1.331/2015, arts. 1º e 10, parágrafo único). Junte-se aos autos e dê-se ciência à interessada e ao seu advogado.

Itapeva/MG, 30 de setembro de 2026.

DANIEL PEREIRA DO COUTO

Prefeito Municipal de Itapeva/MG

Publicado por: Marcelo Guido Pereira Código Identificador: 8706C56C

IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA EXTRATO DE PORTARIA 88/2026

Município de Itapeva/MG — Extrato da Portaria nº 88/2026. Formaliza a aplicação de multa à Y.F.C. Construções Ltda. EPP (CNPJ 15.186.965/0001-98), decidida em 30/07/2026, por inexecução parcial: PA nº 26/2025, Contrato nº 71/2025, R$ 313.232,65; PA nº 65/2025, Contrato nº 88/2025, R$ 177.998,91. Fundamento: Lei nº 14.133/2021, arts. 155, I, e 156, II. Recurso em 15 dias úteis da intimação, com efeito suspensivo (arts. 166 e 168).

Itapeva, 1º de outubro de 2026 –

DANIEL PEREIRA DO COUTO,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Marcelo Guido Pereira Código Identificador: 4D81F352

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2026, PARA REGISTRO DE PREÇOS.

AVISO DE SESSÃO DE AMOSTRAS

DIVULGAÇÃO DE COMPRAS Nº 21/2026 (NOVO DC) , POR MEIO DO SISTEMA COMPRASNET

Processo administrativo nº 112/2026 - processo licitatório nº 112/2026 - pregão eletrônico nº 95/2026, para registro de preços. Em atendimento ao disposto no item “7.7.1. Tendo em vista as especificidades do objeto do certame, a licitante que ofertou o menor preço, será convocada para no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da convocação do pregoeiro, a apresentar amostras em sessão pública para fins de constatação da conformidade do produto com a demanda do edital” . Portanto, fica a empresa licitante SGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (provisoriamente classificada

para o lote) , intimada a apresentar a amostra dos itens do lote do pregão. A amostra poderá ser enviada via correios, para o endereço: Rua Tancredo Alves Pedrosa nº 45 – Centro – Itatiaiuçu - CEP: 35.685-000, devendo estar endereçadas para o Departamento de Compras e Licitações. As amostras deverão chegar ao departamento até a data e horário designados para a sessão de análise da amostra. Ficam convocados todosos demais licitantes para a sessão de apresentação da amostra que se realizará no dia 16/10/2026 às 10h:00min .

Pregoeira.

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: 41865F10

SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 351/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 351/2026 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 597/2026.

Processo administrativo nº 351/2026 - processo licitatório nº 351/2026 - modalidade pregão eletrônico nº 299/2026. Extrato do Contrato nº 597/2026 . Partes: Município de Itatiaiuçu e Inovamed Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 12.889.035/0002-93. Objeto: Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) de medicamentos sujeitos a controle especial, para fornecimento parcelado , através de adesão à ata de registro de preços nº 578/2026, do processo nº 49/2026, modalidade pregão eletrônico nº 38/2026, da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. Valor do contrato R$ 4.081,00 (quatro mil e oitenta e um reais). Vigência: 30/09/2026 a 31/12/2026 .

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: 344F62BB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO 01º REFERENTE AO CONTRATO 12/2026

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