DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

Dotações Suplementadas Recurso:Superávit Financeiro Ficha 197 Dotação 02009001.1236112012.043.31901300000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 25400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%) Valor R$ 345.592,32 Ficha 201 Dotação 02009001.1236112012.043.33903900000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação Valor R$ 28.358,00 Ficha 203 Dotação 02009001.1236112012.043.44905200000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação Valor R$ 32.699,70 Ficha 208 Dotação 02009001.1236512012.050.31901300000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.050 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 25400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%) Valor R$ 7.014,06 Ficha 216 Dotação 02009001.1236512012.050.44905200000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Projeto 2.082 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 26600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor R$ 206,65 Ficha 345 Dotação 02012002.1648216011.011.44905100000 Órgão 02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função 16 - HABITAÇÃO Subfunção 482 - HABITAÇÃO URBANA Programa 1601 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Projeto 1.011 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 25000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor R$ 31.166,56 Ficha398Dotação02013006.1545226012.096.33903000000 Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Unidade 006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN Função 15 - URBANISMO Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa 2601 - MOBIMON: MOBILIDADE URBANA 360° Projeto2.096 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 27520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito Valor R$ 10.729,88 Ficha 447 Dotação 02015001.1030110022.059.33903000000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Projeto 2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 26000003110 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das AçÃμes e ServiCos PUblicos de SaUde - Emenda Parlamentar Individual Valor R$ 10.008,88 Ficha 453 Dotação 02015001.1030110022.059.44905200000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Projeto 2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 26210003210 - TransferÊncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 180.000,00

Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.050 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação Valor R$ 37.199,80 Ficha 308 Dotação 02011002.0824508032.082.33903000000 Órgão 02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Programa 0803 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Ficha 455 Dotação 02015001.1030210032.060.31900400000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor R$ 297.000,00

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