DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor R$ 3.000,00
Ficha 97 Dotação 02005001.0412204022.032.33913900000 Órgão 02005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0402 - GESTÃO EFICIENTE E QUALIFICADA Projeto2.032 - GESTÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS INTERGOVERNAMENTAIS
Elemento 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor R$ 3.000,00 Total Recurso:R$ 7.561.735,09
Art. 2º - Art. 2o - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64. Suplementação/Anulação Dotação: 7.561.735,09 - Sete Milhões, Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais, Nove Centavos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, 03 de Agosto de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no terceiro dia do mês de agosto de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: F0DDFBEA
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE DECRETO Nº 161/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE , no uso
das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.
Decreta:
Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
Art. 1o Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: Dotações Suplementadas Recurso:Excesso de Arrecadação Ficha 195 Dotação 02009001.1236112012.043.31900400000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 15400001072 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (ETI) Valor R$ 200.000,00
Ficha 196 Dotação 02009001.1236112012.043.31901100000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 15400001072 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (ETI) Valor R$ 183.000,00
Ficha 454 Dotação 02015001.1030210031.003.44905100000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE Projeto 1.003 - INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 16010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Valor R$ 1.811.528,09
Ficha 461 Dotação 02015001.1030210032.060.33903000000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE
Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão. Valor R$ 113.284,56 Ficha 465 Dotação 02015001.1030210032.060.33903900000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE
Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte 16210003210 - TransferÊncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual
Valor R$ 26,54 Total Recurso:R$ 2.307.839,19
Art. 2º - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64.
Excesso de Arrecadação:2.307.839,19 - Dois Milhões, Trezentos e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Nove Reais, Dezenove Centavos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, 03 de Agosto de 2026.
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