DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no terceiro dia do mês de agosto de 2026.

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO Assessor de Governo

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: BF7B73BE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE DECRETO Nº 162/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE , no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.

Decreta:

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

Dotações Suplementadas Recurso:Suplementação/Anulação Dotação Ficha 154 Dotação 02008001.0412304032.028.31909400000 Órgão 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa 0403 - GESTÃO INTEGRADA DE RECEITAS E COMBATE A EVASÃO FISCAL Projeto2.028 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FAZENDÁRIA E TRIBUTÁRIA Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor R$ 1.500,00 Ficha 201 Dotação 02009001.1236112012.043.33903900000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) Valor R$ 508,00 Ficha 210 Dotação 02009001.1236512012.050.31909400000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.050 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) Valor R$ 14.500,00 Ficha 210 Dotação 02009001.1236512012.050.31909400000 Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER Projeto2.050 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%) Valor R$ 98.700,00 Ficha 426 Dotação 02015001.1012210012.056.31909400000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 1001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto 2.056 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde) Valor R$ 45.000,00 Ficha 442 Dotação 02015001.1030110022.059.31900400000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Projeto 2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor R$ 5.000,00

Ficha 446 Dotação 02015001.1030110022.059.31909400000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Projeto 2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde) Valor R$ 71.000,00 Ficha 459 Dotação 02015001.1030210032.060.31909400000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde) Valor R$ 4.000,00 Ficha 492 Dotação 02015001.1030410052.065.31901100000 Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto 2.065 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

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