DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Bacharelado em Enfermagem , modalidade semipresencial, visando à complementação do processo de ensino-aprendizagem, à integração entre teoria e prática e ao desenvolvimento de competências profissionais.

CURSO ABRANGIDO: Bacharelado em Enfermagem, com carga horária total de 800 (oitocentas) horas , sendo 400 horas de Estágio Supervisionado I – Hospitalar e 400 horas de Estágio Supervisionado II – Saúde Coletiva , a serem desenvolvidas nos dois últimos períodos da graduação, conforme documentação acadêmica apresentada.

LOCAIS DE ESTÁGIO: Unidades Básicas de Saúde – UBS, ambulatórios, hospitais e demais serviços compatíveis com a formação em Enfermagem vinculados à Administração Pública Municipal, conforme disponibilidade de campo, capacidade de supervisão, compatibilidade das atividades e interesse público, cabendo ao Município a definição do local de estágio. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes em razão do Convênio. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses , contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observados o interesse público, a regularidade documental das partes e o Decreto Municipal nº 184/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 1.677/2006, Decreto Municipal nº 184/2026, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD, Lei Federal nº 14.063/2020 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Laércio José Ribeiro, Prefeito Municipal; Ricardo Alexandre de Oliveira, Secretário Municipal de Administração; Eliane Aparecida da Silva Braga e Gustavo Alves Pires, representantes da Editora e Distribuidora Educacional S.A. – Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

João Monlevade/MG, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 10AC3C1B

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS Nº 04/2026

PERMITENTE: Município de João Monlevade/MG, inscrito no CNPJ nº 18.401.059/0001-57.

PERMISSIONÁRIA: Associação Companhia do Bem – Entidade de Amparo aos Animais Abandonados, inscrita no CNPJ nº 19.090.278/0001-25.

OBJETO: Permissão de uso, em caráter temporário, precário e gratuito, de 01 (uma) tenda tamanho 6x6, pertencente ao Município de João Monlevade, destinada exclusivamente à realização do evento de Adoção de Animais, promovido pela Associação Companhia do Bem, previsto para o dia 03 de outubro de 2026, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao nº 5.230, Bairro Carneirinhos, João Monlevade/MG.

VIGÊNCIA: Pelo período estritamente necessário à retirada, montagem, utilização durante o evento, desmontagem e devolução da tenda, conforme cronograma ajustado com a Secretaria Municipal de Obras.

ÔNUS: Permissão concedida a título gratuito, cabendo à Permissionária as responsabilidades relativas à retirada, transporte, montagem, desmontagem, guarda, conservação e devolução do bem, nos termos do instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Laércio José Ribeiro, Prefeito Municipal de João Monlevade; José Gustavo Maciel Dias, Secretário Municipal de Obras; Fernanda Cristina de Ávila Torre, Secretária Municipal de Meio Ambiente; e Karen Sartori Lemos, Presidente da Associação Companhia do Bem – Entidade de Amparo aos Animais Abandonados.

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 040439AC

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão nº 000043/2026 , Processo Administrativo nº 000251/2026 , após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição imediata de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos fisioterápicos, equipamentos de escritório, equipamentos de sonorização e outros, destinados à estruturação, readequação, modernização, aparelhamento e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades da rede municipal de saúde, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

LAÉRCIO JOSE RIBEIRO na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

João Monlevade, 01 de Outubro de 2026.

LAÉRCIO JOSE RIBEIRO

Autoridade Competente

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 254BC490

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 000043/2026 , Processo Administrativo nº 000251/2026 , após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição imediata de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos fisioterápicos, equipamentos de escritório, equipamentos de sonorização e outros, destinados à estruturação, readequação, modernização, aparelhamento e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades da rede municipal de saúde, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

LAÉRCIO JOSE RIBEIRO na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

João Monlevade/MG, 30 de setembro de 2026.

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